Criação da Escola do Legislativo está em tramitação

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de abril, foi apresentado e encaminhado para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal o Projeto de Resolução que cria a Escola do Legislativo.

         A proposta da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), determina os objetivos e a estrutura organizacional do projeto voltado à qualificação dos vereadores e servidores, e à aproximação do parlamento da sociedade.

        Entre as finalidades da matéria está oferecer aos vereadores, servidores e estagiários suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo, em especial na compreensão da elaboração, tramitação, votação e execução dos projetos de lei e das políticas públicas; e potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade, em especial no aprimoramento do instituto da transparência e da democracia.

           A Escola do Legislativo deverá ser composta pelas áreas de capacitação interna; formação de cidadania; e desenvolvimento institucional, cultura, integração e pesquisa. “Além da qualificação dos serviços internos, destacamos a importância do projeto para o envolvimento da comunidade com a política, principalmente de jovens que serão incentivados a participar do projeto e, assim desenvolver o senso crítico e político”, considera o presidente Tarragó.

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