Conselho do Povo de Terreiro é tratado em Projeto

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho do Povo de Terreiro de Uruguaiana.

           A proposta foi apresentada nesta terça-feira, dia 16 de abril de 2019.

         O órgão deverá ter caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, sendo ele competente para desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do Povo de Terreiro de Uruguaiana, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações.

         Conforme apresentado, são mais de quatrocentos terreiros em Uruguaiana, a maioria na periferia da cidade, aonde não chegam todos os serviços que o poder público pode oferecer. Por isso a criação do Conselho Municipal do Povo de Terreiro é a forma legítima que possibilitará a captação de recursos financeiros, destinados a população negra e afro-umbandista, junto ao Governo Federal, auxiliando assim no desenvolvimento da cidade e em contra partida o reconhecimento do município perante a esse importante seguimento da construção histórica da sociedade.

         O Projeto de Lei versa sobre a formação do Conselho vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, composto por 14 membros representando órgãos do poder público e da sociedade civil.