Comissão conclui trabalho sobre UPA e Pronto Socorro da Santa Casa
O documento de autoria do presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB), relatou o trabalho desenvolvido pelos parlamentares desde março de verificação, análise e fiscalização a prestação do serviço de pronto atendimento à comunidade de Uruguaiana.
Pronto Atendimento do Hospital Santa Casa
A Comissão efetuou as diligências em todos os períodos de funcionamento, ou seja, pela manhã, tarde, noite e madrugada para obter o detalhadamente o funcionamento e o atendimento do Hospital Santa Casa. Constatou-se que nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados os setores de triagem e de medicação não conseguiam atender minimamente e de forma satisfatória à população. Também situações inusitadas como médico que atendia pacientes somente quando o número de pessoas atingisse 10.
Ao reunir-se com a administração da Santa Casa foi justificada a situação em resultado da crise financeira e comunicado o empréstimo obtido pela Caixa Econômica Federal. Assim, a Comissão acordou o acompanhamento dos investimentos após a liberação dos valores ao longo dos meses. Nesse contexto, será recomendado ao Poder Executivo que adote efetivas providências para a regularização dos problemas identificados e que colocam em risco o atendimento à população. Ao Ministério Público Estadual e Federal será encaminhado o relatório para apuração.
Unidade de Pronto Atendimento
A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu inúmeras informações por parte da comunidade em relação a supostas irregularidades na contratação de funcionários por parte da empresa que presta serviço terceirizado ao Poder Executivo. Após conhecimento das informações a Comissão, imediatamente, convocou o Secretário Municipal de Administração, Ricardo San Pedro, Secretária de Saúde, Thais Aramburu e a diretora da empresa, Pauline de Souza, a fim de prestarem esclarecimentos.
A secretaria de Saúde informou que a terceirização dos serviços deveu-se à necessidade urgente do funcionamento da UPA, inclusive para desafogar o atendimento no Pronto Socorro do Hospital e para o cumprimento de prazo ajustado com o Ministério da Saúde. O secretário de Administração garantiu que o processo licitatório ocorreu com a devida transparência e publicidade. Quanto às contratações, a diretoria da empresa afirmou que respeitou a colocação dos aprovados no processo seletivo organizado pela prefeitura, porém nenhum dos aprovados preencheu o requisito de experiência exigido pela empresa.
O relator concluiu em seu relatório que o processo de seleção e análise de currículos não se demonstrou transparente nem houve a estrita observância da publicidade, o que ensejou inúmeros questionamentos. Nesses termos, a Comissão recomenda ao Poder Executivo que determine à empresa a adoção de medidas transparentes e de publicidade para contratações, ainda será encaminhado ao Ministério Público Estadual o relatório para conhecimento e apuração de supostas irregularidades.
