Cobrança pelo sistema de esgoto será discutida nesta quarta-feira

        A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará audiência pública sobre normativa que busca disciplinar cobrança pela disponibilidade ao esgotamento sanitário e estabelecer incentivos aos usuários para a conexão dos imóveis ao sistema. O evento promovido pela AGERGS, agência reguladora do serviço da concessionária, acontecerá dia 7 de fevereiro, às 18h30min, no plenário do Poder Legislativo.

       A minuta de resolução em debate trata sobre o dever do usuário de conexão ao sistema de esgotamento sanitário; também apresenta valores, prazos de carência e cobrança. O objetivo da audiência pública é oportunizar a manifestação das partes e melhor instruir o processo em pauta.

       Os presentes interessados em se manifestar poderão fazê-lo preferencialmente por escrito, ou oralmente. As manifestações orais, limitadas ao tempo de 3 minutos por inscrito, dependerão de prévia inscrição, que será aceita até 30 minutos após o início dos trabalhos.

        Também será concedido espaço para a AGERGS, a concessionária BRK Ambiental, Poder Concedente e órgãos de usuários.

         A minuta de resolução e o processo estão disponíveis no site da AGERGS clicando AQUI.

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