Câmara pede que moradores do Vila Nova sejam incluídos no conjunto Dr. Olavo Rodrigues

        A indicação de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) e do vereador Carlos Delgado (PP) foi apresentada e aprovada na reunião de quinta-feira, dia 15 de março.

          De acordo com o vereador Mano Gás, as famílias do Vila Nova enfrentam há 1 ano e 6 meses uma situação precária de saúde, segurança, sem acesso a serviços básicos de água e luz. “Buscamos atenção a essa demanda, pois grande parte dessa comunidade é formada por famílias com crianças e idosos que estão em condições de insalubres”, afirmou Mano.

PL em tramitação dispõe sobre Minha Casa Minha Vida

       As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisam projeto de que altera o artigo 7º da Lei nº 4287/13 sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida em área definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), no local denominado Salso de Baixo.

       A mudança inclui isenção de recolhimento de taxa de expediente à área destinada a novos empreendimentos, enquanto permanecer sob a propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Essa medida impõe-se pela necessidade do Município cumprir exigências da Caixa Econômica Federal para contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.