Câmara decide arquivar pedido de impeachment do Prefeito

Protocolado na terça-feira, dia 12 de março de 2019, o pedido de cassação do mandato do prefeito, Ronnie Mello, foi apresentado em plenário na reunião de hoje e recebeu maioria dos votos desfavoráveis à continuidade da tramitação na Casa Legislativa.

          O documento foi exposto na íntegra durante a reunião, não sendo acatado pelos parlamentares e assim arquivado.

         O pedido de autoria de um cidadão, apontou a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e negligência na defesa de bens do município. Entre os fatos expostos no processo estão o gasto com pessoal do executivo acima do limite legal e o não esclarecimento do incêndio do ecoponto, considerados como atos de falha da gestão.

          A proposta e o rito legislativo seguiram em conformidade aos pressupostos do artigo 5º do Decreto Lei 201/67.

 

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