Câmara aprova projeto em reunião extraordinária

O Projeto de Lei nº 69/18 que dispõe sobre contratações vinculadas à Secretaria Municipal de Administração foi aprovado em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 5 de julho.

      Dessa forma, fica autorizado o município a firmar, em caráter temporário, por prazo determinado, contrato com quatro Técnicos em Segurança do Trabalho e um Engenheiro de Segurança do Trabalho, para atender necessidade de excepcional interesse público

     O objetivo é manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. Conforme o PL, as contratações serão efetuadas através de processo seletivo simplificado.

       Além do cumprimento da legislação já realizado pela equipe de profissionais, soma-se a responsabilidade de elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio; e Laudos para concessão e acompanhamento de gratificação de risco à saúde e de risco à vida, e participação como assistentes técnicos em processos judiciais que envolvam o Poder Executivo Municipal.

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