Câmara aprova criação do Programa Municipal Remédio em Casa
O projeto de Lei que busca implantar o programa de distribuição e entrega de medicamentos de uso continuado por via postal, Agentes Comunitários de Saúde, ou outro meio de distribuição pelo Poder Executivo foi aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 4.
A matéria que cria o Programa Municipal “Remédio em Casa” deverá disponibilizar medicamentos de uso continuado através de cadastramento feito pela Secretaria Municipal de Saúde para pessoas a partir dos 60 anos de idade, pessoas com deficiência, com doenças crônicas e com HIV/AIDS. A proposta permite a realização de convênio com os governos Estadual e Federal, empresas, organizações não governamentais e financeiras, para custear e operacionalizar o Programa.
Os parlamentares consideraram o projeto meritório e destacaram a sua relevância social, também foi registrado que a indicação do Programa é da vereadora Josefina Soares (PP). Conforme a Lei, o programa deverá ser implementado a partir de maio do 2017.