Câmara aprova concessão de R$ 800.000,00 à Santa Casa

      Nesta terça-feira, dia 19 de junho, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de Lei que autorizam a destinação de R$ 800.000,00 ao Hospital Santa Casa de Caridade. A apreciação das matérias foi realizada em reunião extraordinária.

     A ação busca o impedimento da interrupção de atendimento na área da assistência hospitalar, considerando as dificuldades financeiras da instituição para manutenção dos serviços. O repasse obteve aprovação do Conselho Municipal de Saúde e destina-se exclusivamente ao pagamento das despesas com pessoal do Hospital, referente à competência do mês de maio de 2018.

     Na oportunidade, houve aprovação do PL 63/18 que concede subvenção social ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, no valor de R$ 800.000,00, com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar, e dá outras providências. Esse projeto dispõe que o beneficiado deverá proceder na prestação de contas ao município, no prazo de, no máximo, 15 dias, a contar do repasse em conta-corrente indicada pela direção do Hospital.

     Também, relacionados, o PL 64/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial realocando os valores do Fundo Municipal de Saúde para garantir o funcionamento do Hospital, da própria dotação do Fundo relativo a rubrica de ações de serviços públicos da saúde.

      E o PL 65/18 que inclui a atividade no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, contemplando recursos no programa de apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

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