Alterações da Uruprev debatidas em audiência pública

       Na segunda-feira, dia 16 de abril de 2018, a Comissão Especial de análise do Projeto de Lei Complementar nº01 sobre Uruprev realizou audiência pública para esclarecimentos sobre a proposta. A atividade foi presidida pelo vereador Carmelo Madeira (PSDB); vereador relator do PL, Eric Lins (DEM); vereadores Carlos Delgado (P), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB), com a presença dos vereadores Irani Fernandes (P) e Fernando Tarragó (PSD).

       Integraram a mesa de trabalho o Poder Executivo representado pelo Secretário de Administração e Diretor-presidente da Uruprev, Ricardo San Pedro e Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico e Diretor Administrativo-financeiro, da URUPREV, Marcelo Benites Parraga. Também representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Uruguaiana (SIMUR), Luís Alberto Borges do Canto e Raul Paiva e da Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU), Dirce Gracioso.

       Na ocasião, foram apresentadas as alterações previstas no PLC que prorrogam dois prazos da Lei Complementar nº 19/2018 (URUPREV) e dispõe sobre formação das diretorias, ampliando aos Secretários Adjuntos a habilitação aos cargos.

         As modificações referem-se à opção de filiação dos servidores ao RPPS com prazo de apresentação do requerimento ao órgão de recursos humanos ao qual mantém vínculo em até 60 dias após o início da vigência da Lei. Também estipula o prazo até 28 de dezembro de 2018, de apresentação de certidão narrativa de tempo de contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para fins de averbação deste período no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana.

        Durante a audiência pública, o diretor-presidente da Uruprev afirmou que o Poder Executivo deverá apresentar emendas para otimizar ainda mais os prazos. Ainda anunciou que inicia nesta terça-feira o funcionamento de sala para atendimento da Uruprev. Essa funcionará na Prefeitura onde era o atendimento da Folha de Pagamento.

        Na ocasião, o relator vereador Eric Lins apresentou cinco sugestões sobre a matéria. Entre elas a previsão de compensação pela autarquia do serviço dos servidores do Executivo cedidos; as novas alterações de prazos e a solicitação de encaminhamento das conclusões sobre cálculos atuariais.