Aberturas de crédito de cerca de R$ 1.300.000,00 tramitam nas Comissões

Na reunião desta terça-feira, dia 29 de maio de 2018, foram apresentados e encaminhados às Comissões Técnicas da Câmara Municipal projetos de Lei buscando autorização para abertura de crédito que totaliza R$ 1.276.115,77.

        Trata-se do PL 55/18 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 1.088.031,58. Esta suplementação visa alocar recursos financeiros em rubricas da manutenção do FUNREBOM; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para políticas de extensão rural, comercialização e gestão, destinados ao pagamento do convênio com a EMATER; da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para manutenção do parque de máquinas municipal, destinados ao pagamento de consertos e reformas de maquinários da Secretaria; e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, destinados ao pagamento de diárias de servidores e à contratação de serviços de translado e de serviços funerários.

       Ainda PL 56/2018 referindo-se a R$ 188.084,19 para abertura de crédito adicional especial nas rubricas da Secretaria Municipal de Fazenda, destinados ao pagamento do serviço de locação de software do ICM, relativo aos anos de 2016 e 2016; da Secretaria Municipal de Educação de manutenção e adequação da estrutura física para o regular funcionamento das Escolas Municipais e da SEMED. Ensino Fundamental, destinados às obras de adequação do depósito da merenda escolar, conforme solicitação do Ministério Público Federal; e do Fundo Municipal do Meio Ambiente para fiscalização e licenciamento ambiental, destinados ao pagamento do serviço de locação de software de gestão ambiental.