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Câmara aprova cinco projetos de Lei em extraordinária

        A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve reunida nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro, para apreciar cinco projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Na ocasião foram deliberadas e aprovadas todas as matérias.

      Entre elas está o Projeto de Lei que autoriza a extensão da Rua Santos Dumont a partir do início do terreno de propriedade de Casper, prosseguindo pelo terreno de propriedade de Sérgio Pacheco Machado. A medida decorre das declarações de doações em favor do município dessas áreas, que viabilizará o acesso viário ao Loteamento Residencial Doutor Olavo, do Programa Minha Casa, Minha Vida.

      Também o PL nº 9 que inclui programa e ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias contempla o Programa “Centro de Triagem de Resíduos Secos”. Esse tem o objetivo de adquirir equipamentos e material permanente para estruturação do referido Centro de Triagem, junto à Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza.

       A matéria de nº 12 que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no Município e dá outras providências obteve aprovação. Essa autoriza o funcionamento das atividades do comércio em geral, diariamente, no horário compreendido entre às 7h e às 22h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O Projeto havia sido apresentado pelo vereador Rafael Alves (PMDB). Segundo o parlamentar, a proposta viabiliza a instalação, dentro de poucos meses, das lojas francas (free shops), que fomentarão a economia e o comércio local.

         Os Projetos nº 10 e 11 relacionados ao orçamento vigente também foram aprovados. O primeiro autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.609.465,52, entre o destino dos recursos está aquisição de retroescavadeira para diversificação da agricultura familiar; reforma e modernização do Ginásio Oscar Miranda Schimidt; também obras de drenagem, pavimentação e sinalização viária da Rua Adir Mascia, conforme destacou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó (PSD).

          O PL 11 autoriza a suplementação de verbas no valor de R$ 302.995,91 que será direcionado ao Fundo de Assistência Social para o Programa Família Acolhedora. A ação possibilitará o fortalecimento das ações do Programa, no atual exercício financeiro, através da ampla fiscalização e acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana (COMDICAU).

Colégio Agrícola inicia ano letivo nesta segunda-feira

       O Poder Legislativo esteve presente na abertura do ano letivo do Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos que aconteceu nesta manhã de segunda-feira, dia 19 de fevereiro. O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP) e vereador Carlos Delgado (PP) participaram da solenidade. 

Comissão Representativa aprova indicações para infraestrutura

A Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana esteve reunida nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro. Na ocasião foram deliberadas correspondências, apresentados convites e encaminhados balancetes mensais.

      Também foram aprovadas indicações, de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB), relacionadas a melhorias na infraestrutura do município. São eles pedido de colocação de bueiros no quarteirão da Escola Marília Sanchotene; de finalização das obras na rua Adir Máscia; de providências para iluminação, encascalhamento e esgotamento; além de criação de praça de esporte ao ar livre no bairro Luiz Quevedo.

        A Comissão Representativa contou com a presença do Presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (PP); líder do PP, Carlos Delgado; líder do PSDB, Mano Gás; líder do DEM, Eric Lins; líder do PSD, Fernando Tarragó; líder do PMDB, Vilson Brites e líder do PRB, Suzana Alves, esses a compõe. Também vereadores Carmelo Madeira (PSDB) e Rafael Alves (PMDB

Acontecem hoje reuniões extraordinária e representativa

        Nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza às 9h30min reunião da Comissão Representativa e às 10h30min reunião extraordinária.

          A Comissão Representativa aprecia durante o recesso parlamentar somente requerimentos, indicações e moções, sem deliberar Projetos de Lei, decretos e resoluções. Estarão reunidos o Presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (PP); Secretária, Josefina Soares (PP); líder do PP, Carlos Delgado; líder do PSDB, Mano Gás; líder do DEM, Eric Lins; líder do PSD, Fernando Tarragó; líder do PMDB, Vilson Brites e líder do PRB, Suzana Alves.

         Confira a pauta clicando AQUI. 

         Na pauta da segunda reunião extraordinária de 2018 estão cinco projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. São eles nº 8/17 que altera a extensão da rua Santos Dumont e autoriza o município a receber doações de áreas, conforme menciona; PL nº 9 que inclui programa e ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias; e Projeto nº 12 que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no município.

        Também serão analisados dois projetos de lei que tratam do orçamento vigente. Tratam-se do PL nº 10 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.609.465,52; e Projeto nº 11 que autoriza a suplementação de verbas no valor de R$ 302.995,91.

 

Necessidades em acessibilidade são tratadas com Executivo

        Na manhã desta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes recebeu o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Rafael Ferreira, e diretor, Joalcei Gonçalves. Na pauta esteve as demandas apresentadas ao Parlamento pela Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), com relação a garantia do direito de acessibilidade nas ruas e prédios.

       “Buscamos respostas aos questionamentos da entidade e ações efetivas de melhorais na acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, esclareceu Irani. Entre o firmado esteve a determinação do Prefeito das reuniões de Conselhos Municipais serem realizadas em locais com garantia de pleno acesso. 

Abertura no ano letivo municipal foi realizada nesta quinta

       Educadores municipais e autoridades reuniram-se nesta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, para dar início às atividades do ano letivo de 2018. O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, compôs a mesa de trabalhos com o Prefeito, Ronnie Mello, e demais convidados.

       No turno da manhã aconteceu a cerimônia de abertura e palestras para os profissionais do ensino fundamental, no turno da tarde as ações serão direcionadas à educação infantil. Na oportunidade o presidente do Legislativo destacou a importância dos professores como integrantes de formação das pessoas e, muitas vezes, únicas referências positivas para as crianças. “O parlamento está comprometido em receber as demandas da educação e avaliá-las, valorizando e encontrando o melhor caminho para integridade dos cidadãos”, concluiu Irani.

       O Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz, agradeceu o trabalho do ano passado, renovando o desejo de empenho e sucesso da educação no município para 2018. “Temos o compromisso social com a transformação e de dar esperança às pessoas”, salientou.  

Legislativo participa de cerimônia de novo empreendimento habitacional

       Nesta quarta-feira, dia 14 de fevereiro, aconteceu a solenidade que marca a execução das obras do novo empreendimento habitacional “Dr. Olavo Rodrigues”. O evento realizado no Salão Nobre da Prefeitura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, e vereador Rafael Alves, também prefeito, Ronnie Mello, representantes da Caixa Econômica Federal, Defesa Civil, familiares do Dr Olavo, empresa contratada e interessados.

       No ato foi entregue o contrato assinado entre a empresa e a Caixa Econômica Federal que autoriza o início da obra. O investimento de 33 milhões de reais prevê a construção de 441 unidades habitacionais. De acordo com o apresentado, serão 217 casas destinadas às famílias atingidas pelas enchentes do Rio Uruguai.

       “Essa é conquista da soma de esforços de todas as frentes, municipal, estadual e federal, para resolver o problema histórico das pessoas que moram em locais de risco”, afirmou o representante da Caixa, Luiz Sérgio Nunes.


 

 

Contabilistas e Advogados apresentam demanda ao Parlamento

        Comitiva do Sindicato dos Contabilistas de Uruguaiana e Região (SINDICUR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Subseção Uruguaiana esteve nesta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, na Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidenta do Legislativo, vereador Irani Fernandes, e vereador Carlos Delgado, receberam o presidente do Sindicur, Alessandro Urquiza Pavanato, e tesoureiro, Luiz Manoel Alves da Trindade, e da OAB, presidente, Mauricio Blanco, e Vicente Majó da Maia.

        Na pauta, esteve a preocupação das entidades com a vigência da Lei Complementar aprovada em 2017 que trata de alterações e inclusões em dispositivos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Após a apresentação, a Câmara Municipal comprometeu-se em apoiar as categorias em ação junto ao Poder Executivo sobre a revisão da matéria.

Comandante da Marinha é recebido no Legislativo

       Na manhã desta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal recebeu visita cortesia do novo comandante da Marinha do Brasil em Uruguaiana, Capitão de Corveta, Glauber Rodrigues de Araújo. Estiveram no encontro os vereadores Carlos Delgado e Vilson Brites, também o Diretor Legislativo, João Carlos Borges da Rosa.

        Durante a visita foi tratado o estreito relacionamento entre as instituições e anunciadas as comemorações pela passagem dos 100 anos da Delegacia Fluvial em Uruguaiana, a serem realizadas a partir do dia 20 de fevereiro.


       As autoridades do Legislativo e da Marinha, posteriormente, foram recebidas na Prefeitura pelo Chefe do Poder Executivo, Ronnie Mello.

 

Câmara sedia audiência pública sobre cobrança pelo sistema de esgoto

         A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) realizou na Câmara Municipal de Uruguaiana audiência pública para tratar de normativa que busca disciplinar a cobrança pela disponibilidade ao esgotamento sanitário e estabelecer incentivos aos usuários para a conexão dos imóveis ao sistema.

       O evento foi conduzido pelo Conselheiro, João Nascimento da Silva, com participação da diretora de Assuntos Jurídicos da Agência, Luciana Luso, do Poder Executivo, Secretário de Administração, Ricardo San Pedro, da Associação do Direito do Consumidor, João Carlos dos Santos, do Atelier Saladeiro, José Silveira e vereadores presidente da Casa, Irani Fernandes, Suzana Alves, Zulma Ancinello, Carlos Delgado, Mano Gás, Vilson Brites e Carmelo Madeira.

       Na ocasião foram esclarecidos os termos e as condições da Resolução Normativa sobre a cobrança aos usuários pela disponibilidade da rede de esgoto. Essa estabelece como obrigação dos consumidores a ligação de toda construção à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto, define as etapas de execução da norma e pontua os incentivos à conexão.

        A cobrança será feita ao imóvel não conectado à rede nos prazos definidos na norma, ao esgoto coletado e tratado e a base da cobrança é o volume mensal de água. Sobre os incentivos para ligação fica definido isenção de tarifa por cinco faturas consecutivas quando realizada conexão em 30 dias. E no prazo de 31 a 60 dias após a notificação a isenção por três faturas.

       O Poder Executivo interveio pelo aumento dos prazos, ampla campanha de divulgação sobre a cobrança e isenção de tarifas aos usuários de baixa renda. Os vereadores presentes relataram as ações desenvolvidas no Parlamento sobre a concessionária da água e esgotamento sanitário como Comissão Parlamentar de Inquérito, demonstrando a insatisfação dos uruguaianenses quanto a qualidade da água e os serviços prestados.

        Houve manifestação sobre os problemas de despejo in natura de esgoto no Rio Uruguai e o descumprimento do contrato da concessionária em relação a vários aspectos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani, salientou a importância da audiência pública e da presença da AGERGS em Uruguaiana para receber as reclamações, as dúvidas e as demandas dos consumidores, sugerindo a implantação de escritório da Agência no município. Também solicitou atenção à estação de tratamento, sendo que o material tratado é despejado em córrego contaminado. 

Demandas sobre acessibilidade são apresentadas no Parlamento

      Na manhã desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP), recebeu representantes da Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR). Na ocasião foram apresentadas demandas para melhorias na acessibilidade para pessoas com deficiência em Uruguaiana.

       Quando tratamos de acessibilidade é preciso pensar em segurança e na autonomia dos cidadãos”, salientou o presidente. Entre o destacado esteve a necessidade de acessibilidade em lojas, de rampas adequadas nas ruas e local apropriado para reuniões do Conselho da Pessoa com Deficiência.

       Durante a discussão, o vereador demonstrou os encaminhamentos já realizados pelo Parlamento, como criação de parceria em iniciativa privada e Prefeitura para construção de rampas padronizadas nas vias públicas. 

Câmara participou de Encontro de Peões da 4ª RT

       Neste domingo, dia 4 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), prestigiou o Encontro de Peões da 4ª Região Tradicionalista. Realizado na Praça Farroupilha, o evento contou com a participação de jovens tradicionalistas de toda a região.

         O presidente do Legislativo destacou o encontro como oportunidade de formação de cidadãos íntegros e comprometidos com uma sociedade mais honesta. “No depoimento de cada jovem, notamos que o amadurecimento vem dos ensinamentos éticos, morais, culturais e sociais transmitidos através do exemplo de vida dos familiares e dos demais participantes que fazem do Movimento Tradicionalista um pretexto para sadiamente construir uma sociedade digna”, salientou Irani.  

Legislativo participa de passagem do comando da Delegacia Fluvial

        Na manhã desta quarta-feira, dia 31 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, esteve presente na cerimônia de passagem de comando da Delegacia Fluvial de Uruguaiana. Na ocasião, assumiu o posto de delegado da Marinha do Brasil o Capitão de Corveta, Glauber Rodrigues de Araújo, e encerrou as atividades de comando em Uruguaiana o Capitão de Corveta, Gutemberg Bezerra de Freitas.

       Durante o discurso, o novo comandante agradeceu a presença das autoridades, destacando o presidente do Legislativo como reservista da Marinha e parceria garantida para o desenvolvimento futuro de atividades entre as instituições.  

Pres. Irani e novo comandante, Glauber 


Acessibilidade na pauta da presidência

        Nesta quinta-feira, dia 25 de janeiro, o presidente do Legislativo de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes recebeu no gabinete a presidente da Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), Tânia Costa. Durante a visita de boas vindas ao chefe do Legislativo ao cargo foram tratadas questões relativas à acessibilidade.

        A presidente da AADUR frisou a luta por respeito da sociedade às pessoas com deficiência. Entre os problemas destacados esteve a falta de acesso em locais de reuniões de entidades públicas que impossibilita a participação efetiva das PCDs em assuntos e decisões públicas; o estacionamento de veículos em frente a rampas de acesso e a vagas especiais para pessoas com deficiência; também a gratuidade do transporte coletivo.

Necessária correção de símbolos municipais é discutida no Parlamento

       O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), recebeu nesta quinta-feira, dia 25 de janeiro, o Delegado da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, Carlos Fonttes. O historiador protocolou na Casa Legislativa documento expondo dicotomias contidas no brasão e na bandeira de Uruguaiana e solicitando providências sobre o assunto.

       Na oportunidade, o presidente garantiu a análise do requerimento e a revisão dos símbolos usados no Legislativo. “O nosso trabalho será de respeito à cultura e, com certeza, servirá de referência para as correções nos demais órgãos públicos municipais”, salientou Irani.

Cobrança pelo sistema de esgoto será discutida nesta quarta-feira

        A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará audiência pública sobre normativa que busca disciplinar cobrança pela disponibilidade ao esgotamento sanitário e estabelecer incentivos aos usuários para a conexão dos imóveis ao sistema. O evento promovido pela AGERGS, agência reguladora do serviço da concessionária, acontecerá dia 7 de fevereiro, às 18h30min, no plenário do Poder Legislativo.

       A minuta de resolução em debate trata sobre o dever do usuário de conexão ao sistema de esgotamento sanitário; também apresenta valores, prazos de carência e cobrança. O objetivo da audiência pública é oportunizar a manifestação das partes e melhor instruir o processo em pauta.

       Os presentes interessados em se manifestar poderão fazê-lo preferencialmente por escrito, ou oralmente. As manifestações orais, limitadas ao tempo de 3 minutos por inscrito, dependerão de prévia inscrição, que será aceita até 30 minutos após o início dos trabalhos.

        Também será concedido espaço para a AGERGS, a concessionária BRK Ambiental, Poder Concedente e órgãos de usuários.

         A minuta de resolução e o processo estão disponíveis no site da AGERGS clicando AQUI.

Obras do Governo Estadual na região são expostas no Parlamento

        Na manhã desta terça-feira, dia 23 de janeiro, o coordenador da 10ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, Eduardo Viola Marty, foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP). Na ocasião foram apresentadas obras em desenvolvimento na região da 10ª CROP que abrange Uruguaiana, Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Maçambará e Manoel Viana. Em destaque esteve a recente estadualização das estradas UR-101 e UR-201, interligando a Rodovia BR-290 e a BR-472, mediante decreto assinado pelo Governador que autoriza o ato ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).

Serviço de água e esgotamento sanitário é tratado na Câmara

      O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), recebeu nesta segunda-feira, dia 22 de janeiro, o diretor da empresa concessionária do serviço de água e esgoto BRK Ambiental, Helder Dantas. A visita cortesia foi aproveitada para discussão de vários temas em relação ao serviço.

      Entre as demandas expostas esteve a qualidade da água e a fiscalização do contrato. O presidente do Legislativo solicitou atenção redobrada da empresa ao movimento de viaturas no acesso para estação de tratamento de esgoto, no chamado brete da “coca-cola”, a fim de diminuir o risco aos moradores. A prestação de contas periódica da empresa na Câmara Municipal também foi requerida, possibilitando à comunidade a exposição dos investimentos, metas e atividades.

       Tratou-se ainda da realização de audiência pública da agência reguladora do serviço de água e esgotamento, AGERGS, que será realizada no dia 7 de fevereiro, às 18h30min. Na pauta estará a minuta de resolução normativa sobre a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário no Município de Uruguaiana. 

Legislativo é recebido no 22º GAC

       Nesta segunda-feira, dia 22 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP), realizou visita cortesia ao 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado. Na ocasião a autoridade foi recebida pelo Comandante do Grupo Uruguaiana, Tenente Coronel Eduardo Gonçalves de Araújo.

Prédio histórico da Câmara passa por revitalização após 10 anos

          O Palácio Borges de Medeiros, atual prédio da Câmara Municipal, construído em 1927, está em reforma após 10 anos sem reparos. O prédio é tombado como patrimônio histórico do município, assim é objeto de proteção legal do poder público e exige cuidados especiais quanto à preservação de suas características.

        A obra inclui pintura da recepção, fachada e laterais, recuperação e pintura dos muros, bem como pintura da parte interna do Plenário. O contrato prevê também o fornecimento de materiais, a mão de obra, os equipamentos e todo necessário para a execução dos serviços.

         Através de Processo Licitatório realizado em 2017 pela gestão do vereador Fernando Tarragó serão investidos R$ 59.760,59. Os detalhes da licitação estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência no site da Câmara Municipal. 

     CLIQUE AQUI PARA CONHECER O PROCESSO LICITATÓRIO.

       “A preocupação é dar segurança e condições adequadas aos servidores e cidadãos que frequentam a Casa Legislativa, com a atenção especial que requer a preservação do patrimônio histórico. Temos obrigação de manter esse prédio que faz parte da história de Uruguaiana”, considera o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes.


 

Antes / Depois

 

Antes /Depois

  

 

Câmara aprova projetos de Lei e matérias nesta sexta-feira

        Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 19 de janeiro, foram aprovados quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade foi retirado da pauta pelo líder de Governo, vereador Carlos Delgado, o PL nº 2 que autorizaria o município a proceder doação de imóvel ao Governo do Estado.

        A concessão de direito real de uso de área à Mitra Diocesana de Uruguaiana prevista no PL 01/18 foi autorizada. A finalidade é a construção de salão paroquial, através da Paróquia São Miguel Arcanjo, para realização de ações sociais. O terreno está localizado nos Loteamentos João Paulo e Salvador Faraco, com área total de 1.026,43m².

        Obteve aprovação o PL 03/18 revogando a Lei nº 1.364 que autoriza o município a alienar os imóveis do loteamento conhecido como “Chácara do Sol”. A matéria permite às pessoas do local a regulamentação junto à Prefeitura e prestadora de serviços de infraestrutura básica. O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (PP), expôs que a demanda é pleiteada há anos pelo Parlamento, com registro de indicação de sua autoria em mandato anterior.

        As contratações de três Assistentes Sociais e seis Cadastradores dispostas no PL 04/18 poderão ser efetivadas. Para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, por tempo determinado, e para qualificação do Cadastro Único do Programa Bolsa Família, as contratações serão vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

         Também houve aprovação do PL 05/18 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio FAMURS.

          Durante a manhã ainda foi realizada reunião da Comissão Representativa. No momento foram apreciados requerimentos, indicações, moções, convites e correspondência. Entre eles foi aprovado requerimento do Poder Executivo solicitando licença para que o Prefeito possa afastar-se do Estado no período de 26 de janeiro a 7 de fevereiro.

Providências para iluminação e sinalização de trânsito são solicitadas

Indicações apontando problemas em determinadas localidades quanto à iluminação e à sinalização de trânsito serão encaminhadas ao Poder Executivo.

          Os documentos de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) pedem providências.

         Na ocasião foi indicada falta de iluminação adequada para os moradores das ruas Cabo Luiz Quevedo, em frente o nº 3935; Aleixo Worloud em frente nº 3886; Emílio Tauceda em frente nº 3706 e nº 3902; Telmo Bastos travessa nºs 3661, 3678, 3774 e travessa Casar Passarinho, nº 3997.

           Relacionada à melhoria na sinalização de trânsito, o vereador busca colocação de placas no Núcleo Habitacional Salvador Farraco e na rua Borges da Costa, com Salgado Filho.

Informações sobre honorários privados de procuradores municipais são requeridas

Os valores obtidos a título de honorários nas ações patrocinadas pelos Procuradores do Município serão questionados pela Câmara Municipal.

         O assunto é tratado em requerimento de autoria do vereador Eric Lins (DEM) aprovado na reunião representativa desta sexta-feira, dia 19 de janeiro.

            De acordo com o parlamentar, desde 2016, com o advento do novo Código de Processo Civil, ficou claro que os honorários, pagos pela parte vencida em processos judiciais, são verbas privadas. Portanto, é necessário identificar onde foram retidos esses valores para que o município não utilize os recursos que não lhe pertencem, evitando aumento da dívida de Uruguaiana.  

Tombamento histórico de prédio na Antiga Viação Férrea é indicado

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo que determine o tombamento histórico do prédio localizado no meio da quadra da Antiga Viação Férrea.

          A solicitação do vereador Rafael Alves (PMDB) considera a importância histórica do local e a possibilidade de aproveitamento para ações de preservação à cultura.

         O prédio citado servia de residências dos Diretores da Empresa Inglesa que construíram a linha Férrea de Itaqui a Barra do Quaraí. Datado de 1908, o espaço ainda guarda em seu interior a beleza da arquitetura sóbria com bastante solidez, mosaicos antigos, escadaria em madeira torneada com vários compartimentos próprios para dormitórios e armários embutidos.

         “São 110 anos de história. Esse local comporta perfeitamente um museu, por exemplo”, considerou Rafael sobre a proposta de tombamento histórico.

 

Definidas Comissões Permanentes para 2018

A formação das cinco Comissões Permanentes da Câmara Municipal foi oficializada nesta quinta-feira, dia 18 de janeiro.

               Esses grupos de estudo de vereadores atuarão em 2018 conforme os diversos assuntos de competência específicas. O papel das Comissões é analisar projetos e matérias em tramitação na Câmara Municipal, emitindo pareceres e opinando sobre as questões referente a cada pasta. As Comissões reúnem-se semanalmente no período de trabalhos ordinários ou, a qualquer momento, mediante convocação. Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões o Presidente e o secretário.

         As Comissões 2018 estão compostas da seguinte forma:

I – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: Carlos Delgado de David (PP),

Vice-Presidente: Vagner Domingues Garcia – Mano Gás (PSDB)

Eric Lins (DEM),

Rafael Alves (PMDB),

Zulma Ancinello (PRB).

 

II – FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Presidente: Zulma Ancinello (PRB),

Vice-presidente: Fernando Tarragó (PSB),

Carlos Delgado de David (PP),

Carmelo Borges Madeira (PSDB),

Vilson Brites Borges (PMDB).

 

III – SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL:

Presidente: Suzana Cardoso Alves (PRB),

Vice-presidente: Vilson Brites Borges (PMDB),

Carlos Delgado de David(PP),

Carmelo Borges Madeira (PSDB),

Fernando Tarragó (PSB).

 

IV – DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E DEFESA DO CONSUMIDOR:

Carlos Delgado de David (PP), Eric Lins (DEM), Vagner Domingues Garcia – Mano Gás (PSDB), Rafael Alves (PMDB), Suzana Cardoso Alves (PRB).

 

V – ÉTICA PARLAMENTAR: Carlos Delgado de David (PP), Eric Lins (DEM), Vagner Domingues Garcia – Mano Gás (PSDB), Vilson Brites Borges (PMDB), Suzana Cardoso Alves (PRB).


Filas de banco e BRK são tratados pela Câmara e Procon

       Nesta quarta-feira, dia 17 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP) recebeu o Diretor Executivo do Procon em Uruguaiana, André Rispoli. No momento foi apontado pelo chefe do Legislativo a demanda da sociedade por melhorias no atendimento em agências bancárias e no serviço de empresa concessionária de água e esgoto.

        “Nesses dois setores há problemas crônicos. Buscamos o PROCON para dar à sociedade retorno sobre suas reclamações e pleitear com o órgão responsável ações efetivas”, considerou Irani. A demora do atendimento, a falta de acessibilidade e a implantação de biombos para proteção foram salientados em relação aos bancos. Sobre o abastecimento de água teve destaque a identificação de usuários por água com odor e mau gosto.


       Os assuntos foram levantados na primeira reunião para organização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizada na quinta-feira, dia 18, com a participação do presidente do Legislativo. O COMDECON foi instituído através de Lei Municipal aprovada em dezembro pela Câmara Municipal. De acordo com o diretor do PROCON, o órgão certificará o trabalho desenvolvido, respaldando legal e administrativamente o amparo ao consumidor.

          “Queremos o consumidor consciente de direitos e deveres, firmemente representado pelo Procon e pelo Parlamento”, considerou o vereador Irani sobre a necessária divulgação dos atos. O PROCON está sediado na Rua Duque de Caxias, 1700, anexo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Legislativo terá duas reuniões na sexta-feira

      Nesta sexta-feira, dia 19 de janeiro, os vereadores estarão reunidos em dois momentos para deliberar sobre matérias dos Poderes Legislativo e Executivo.

       Às 9h30min, acontece reunião da Comissão Representativa, que aprecia durante o recesso parlamentar somente os requerimentos, indicações e moções. A Comissão está composta pelo Presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (PP); Secretária, Josefina Soares (PP); líder do PP, Carlos Delgado; líder do PSDB, Mano Gás; líder do DEM, Eric Lins; líder do PSD, Fernando Tarragó; líder do PMDB, Vilson Brites e líder do PRB, Suzana Alves.

       Às 10h30min está agendado o início da 1ª Reunião Extraordinária de 2018. Na oportunidade serão discutidos cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. São eles:

 I. Projeto de Lei Ordinária 01/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À MITRA DIOCESANA DE URUGUAIANA, CONFORME MENCIONA

II. Projeto de Lei Ordinária 02/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO, CONFORME MENCIONA.

III. Projeto de Lei Ordinária 03/2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.364/1976 (Autoriza o Executivo Municipal a Alienar os imóveis que menciona).

IV. Projeto de Lei Ordinária 04/2018 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO.

V. Projeto de Lei Ordinária 05/2018 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.

Saiba mais sobre a pauta da reunião extraordinária de amanhã

         Os vereadores estarão reunidos na sexta-feira, dia 19 de janeiro, às 10h30min, para deliberar sobre cinco projetos de Lei do Poder Executivo. 

      Na pauta da reunião está o PL 01/18 que busca autorização para o município proceder concessão de direito real de uso de área à Mitra Diocesana de Uruguaiana. O terreno está localizado nos Loteamentos João Paulo e Salvador Faraco, com área total de 1.026,43m2. Conforme o Projeto, a Mitra, através da Paróquia São Miguel Arcanjo, construirá de um salão paroquial destinado a expandir as ações sociais como pastoral de criança; cursos de formação, assistência social, encontros de terceira idade e outros.

     Também o Projeto nº 02/18 buscando autorização para o município proceder doação de imóvel ao Governo do Estado. O ato previsto é através da Secretaria da Educação que permitirá a regularização da área utilizada pela Escola Estadual de Ensino Fundamental Hermeto José Pinto Bermúdez, incorporando-se, formalmente, à área doada pelo município ao Governo do Estado, com 2.444,00m2.

     O PL 03/18 refere-se à revogação da Lei nº 1.364 que autoriza o município a alienar os imóveis mencionados. A norma considera o loteamento conhecido como “Chácara do Sol”. O Projeto destaca a necessária normatização da área de acordo com a Lei Complementar n.º 3/14.

     Ainda será analisado o Projeto 04/18 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O Projeto trata da contratação de três Assistentes Sociais e seis Cadastradores para qualificação do Cadastro Único do Programa Bolsa Família.

       Assim como o PL 05/18 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio FAMURS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Câmara devolve mais de 1,5 milhão à Prefeitura

         Proveniente de economia realizada pela gestão 2017 da Câmara Municipal de Uruguaiana, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), foi realizada a devolução parcial de sobras financeiras no valor de R$ 1.500.00,00 à Prefeitura. O valor e a transferência foram formalizadas nesta terça-feira, dia 16 de janeiro, pelo atual presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (PP), através de entrega de ofício ao Prefeito, Ronnie Mello.

         Estiveram no ato os chefes do Legislativo e Executivo; Vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús e Secretário Municipal da Fazenda, Valdir Venes da Rosa.

         Na ocasião, foi ressaltado que no último dia 22 de dezembro já havia sido adiantada devolução de R$ 220.000,00, totalizando o valor de R$ 1.720.000,00 referentes a 2017. Ainda foi informado que o restante das sobras financeiras serão retidas e contabilizadas pelo Legislativo como adiantamento de repasses devidos para o exercício de 2018. 

Comissão Representativa estará reunida sexta-feira

           No dia 19 de janeiro, sexta-feira, às 9h30min, acontecerá a primeira reunião da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana. O órgão reúne-se durante o recesso para deliberar sobre matérias da Câmara como requerimentos, indicações e moções. No momento também serão anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre leis, decretos e resoluções.

             A Comissão é composta pelo Presidente do Legislativo, pela 1ª Secretária e por todos os líderes de bancada ou pelos representantes por eles indicados. Através de resolução foram estabelecidos os integrantes da Comissão para 2018. São eles presidente, vereador Irani Fernandes (PP); Secretária, Josefina Soares (PP); líder do PP, Carlos Delgado; líder do PSDB, Mano Gás; líder do DEM, Eric Lins; líder do PSD, Fernando Tarragó; líder do PMDB, Vilson Brites e líder do PRB, Suzana Alves. 

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