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Comissões analisam projetos do Poder Executivo

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, foram apresentados e encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas da Casa Legislativa sete projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. As matérias na íntegra e o trâmite podem ser consultadas pelo sistema SAPL.

            Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 40/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 6.275.457,25, relacionado à área de saúde.

         Projeto de Lei nº 41/2017 que inclui ação no Plano Plurianual (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017,contemplando projetos com objetivo de oferecer atendimento especializado com resolutividade da área de urgência e emergência que visa o atendimento rápido e eficaz, para redução da morbimortalidade da população assistida, com recursos de emendas parlamentares.

          Matéria nº 42/2017 que busca incluir a Escola do Legislativo nos programas da Casa Legislativa, para implementação ainda neste ano de 2017, no Plano Plurianual (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017.

          PLO 44/2017 alterando dispositivos da Lei nº 4.541/2015 que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer.

           Na ocasião foi votado e aprovado o regime de urgência urgentíssima para tramitação do PLO 39/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 2.043.356,37, direcionados às áreas de saúde e assistência social.

            Projeto de Lei nº 43/2017 que institui o Programe de Regularização Fiscal do Município e Projeto de Lei nº 45/2017 que autoriza a manutenção dos contratos temporários dos instrutores do Colégio Agrícola.

Vereadores participam de encontro com a VIVO

             O Poder Legislativo Municipal participou nesta manhã, dia 27 de abril, de reunião na Prefeitura com diretores da operadora de telefonia VIVO. Na ocasião, vereadores, prefeitos de seis municípios da região, consumidores, órgãos de defesa do consumidor e lideranças manifestaram a insatisfação com a prestadora de serviço.

              A empresa salientou a realização de investimentos na região, tendo como principais focos a instalação de novos equipamentos, cobertura 4g, adequação da rede 3g para faixa 850Mhz e otimização e refinamento de toda a rede. 

Retorno do sistema CURE para emergências é pedido pelo Legislativo

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 27, foi aprovada indicação solicitando retorno das atividades do Centro de Urgências, Emergências e Remoções (Cure) ou sistema similar em Uruguaiana.

              De autoria do vereador Eric Lins (DEM), a solicitação trata de apoio complementar ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para recebimento dos pedidos de socorro. “Essa demanda precisa de investimentos. Esperamos que seja acatada pelo prefeito, porque na balança de prioridades da administração pública, entendemos que as vidas pesam mais”, afirmou Eric. O parlamentar destacou que há reclamação constante dos usuários do serviço em relação à demora no atendimento dos chamados recebidos pela central em Porto Alegre.

                O CURE desburocratiza a assistência às emergências, garantindo maior eficiência e qualidade do serviço da SAMU.

 

Comissão recebe esclarecimentos sobre efetiva reestruturação da Santa Casa

             A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal recebeu nesta quarta-feira, dia 26 de abril, o diretor do Hospital Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo. O encontro foi agendado em reunião dos órgãos realizado em março, momento onde foi definido o acompanhamento mensal do Parlamento da prestação de contas do hospital.

             Os vereadores componentes da Comissão presidente, Clemente Corrêa (PSDB); vice-presidente, Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB) questionaram o cumprimento das metas previstas para o primeiro mês após a confirmação de linha de crédito concedida pela Caixa Econômica Federal.

              Na oportunidade, o diretor do Hospital relatou o trabalho importante de mudança na gestão, a execução dos pagamentos atrasados de salários e prestadores de serviços, também expectativa de atingimento completo de metas a partir de reestruturação em andamento. “Estamos no caminho certo. A instituição fará de tudo para garantir meios do planejamento ser realizado e sustentável. Com essas reuniões sistemáticas e abertura dos vereadores só temos a crescer e evoluir. Quem ganha é a população”, conclui Cravo.

 

 

 

 

Transporte público para Charqueada Oeste é indicado

Adequação da linha de ônibus do transporte público urbano até a vila Charqueada Oeste é solicitada pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.

                  A indicação do vereador Clemente Corrêa (PSDB) atende a reivindicação da comunidade do local, atualmente desassistida pelo transporte público. Chegamos em tempo de chuvas e frio, e a população do local precisa caminhar aproximadamente oito quilômetros para poder utilizar o serviço que vai até a empresa Zaeli alimentos na BR 472”, esclareceu Clemente. Salienta-se que na localidade existe um educandário de tempo integral, onde existe movimentação de pessoas as quais deveriam ter este serviço de transporte a disposição.

 

 

Reconhecimento de insalubridade de motoristas da SAMU é solicitado

O estudo da viabilidade de concessão aos motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é solicitado pelo Poder Legislativo à prefeitura.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, foi aprovada indicação de autoria do vereador Elton da Rocha (PP) e Suzana Alves (PRB) que trata do assunto. Na apresentação da proposta, os parlamentares destacaram que insalubridade é a condição de trabalho na qual o ambiente onde as atividades são executadas apresenta agentes e circunstâncias que ameaçam diretamente a saúde do empregado em níveis suficientes para gerar danos à mesma.

               A solicitação partiu os servidores da SAMU que relataram a impossibilidade dos motoristas auxiliarem em determinados socorros, por impedimentos que são sanados a partir do reconhecimento da insalubridade. “Esse profissional é essencial para o atendimento da unidade, cujo interior mantêm cilindros de oxigênio sujeitos a risco de explosão e prestação de atendimento a vítimas em locais íngremes”, afirma o vereador Elton.

 

11 mulheres são homenageadas em solenidade

          O Dia Nacional da Mulher, celebrado dia 30, será registrado pela Câmara Municipal de Uruguaiana em sessão solene. Na quinta-feira, dia 27 de abril, às 19h, no plenário do Poder Legislativo, 11 mulheres de relevantes serviços prestados à comunidade receberão diplomas de Honra ao Mérito.

          Serão homenageadas Kátia Romero Dinat, através de indicação do vereador Rafael Alves; Alzira do Horto Brum Chavasco, por proposição da vereadora Josefina Soares; Gilda Sirlei Silva da Luz, sugerida pela vereadora Zulma Ancinello; Nadir Vargas dos Santos, por solicitação do vereador Clemente da Silva Corrêa; Caroline Bortolotti Huber, designada pelo vereador Carlos Delgado de David; Também Alice do Carmo Ramos Fernandes, por proposta do vereador Elton da Rocha; Cláudia Rosane Pires, por consideração do vereador Eric Lins; Altamira Pereira Aria, nomeada pela vereadora Suzana Cardoso Alves; Eliane dos Santos Rezes, indicada pelo vereador Vagner Garcia (Mano Gás); Irma Pedelhes dos Santos, requerida do vereador Vilson Brites Borges e Marta Ribeiro Gonzales, por proposição do vereador Fernando Tarragó.

           A data é instituída pela Lei Federal nº 6.971/80 em referência ao dia do nascimento de Jerônima Mesquita, uma das principais líderes do movimento feminista brasileiro e fundadora do movimento Movimento Bandeirante, que tinha como objetivo principal promover a inserção da mulher em todas as áreas da sociedade. O Dia Nacional da Mulher tem como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.

Aprovado projeto que termina com jogo de empurra em Uruguaiana

A obrigação de informar a responsabilidade por obra, reparo ou serviço em Uruguaiana passa a ser estabelecida em Lei.

           O Projeto aprovado na reunião desta terça-feira, dia 25 de abril, de autoria do vereador Eric Lins (Dem) impõe ao Poder Público e as empresas prestadoras de serviço que exponham a responsabilidade de suas atividades de forma objetiva.

         Um dos grandes problemas que hoje existem na administração pública é a falta de clareza, de onde se buscar os direitos aos quais nós fazemos jus”, salientou Eric sobre as frequentes reclamações de contribuintes e servidores. “O Projeto quando em execução acaba com o jogo de empurra entre prefeitura e, por exemplo, concessionária de água e de energia elétrica, dizendo ao cidadão onde ele vai para resolver seu problema”, ilustrou o parlamentar.

         Conforme o PL, a informação deve ser dada no momento em que a solicitação é feita, salvo dúvida. Em caso do Poder Público e da delegatária entenderem não ser competentes pelo serviço, a negativa deve ser dada por escrito e a solução deve ser resolvida entre as duas e informada ao contribuinte em no máximo 15 dias. Caso o conflito não se dissolva de comum acordo, o Poder Público comunicará ao cidadão a respeito da instauração de processo ou incidente administrativo para sua definitiva resolução.

              Para o vereador, a medida resgata a segurança dos uruguaianense e a confiabilidade no Poder Público, e pode-se criar uma câmara de dissolução de conflitos de competência para a efetividade da proposta.

 

Projeto sobre respostas do Executivo à Câmara é analisado

As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciam projeto de lei que trata do envio de informações à Câmara sobre os pedidos de providências, por meio de requerimento e de indicações, remetidos ao Poder Executivo Municipal.

         A proposta do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de abril, busca respostas mais claras sobre questionamentos e pedidos feitos pela Prefeitura.

         A Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito Art. 19, inciso XIV, prazo de 15 dias para prestação das informações à Câmara. Entretanto, “muitas vezes recebemos documentos vagos que não esclarecem completamente a nós e a comunidade sobre as providências e posicionamento de situações em pauta, outras vezes nem recebemos”, salientou Brites. O Projeto de Lei estabelece maior detalhamento das informações requeridas.

         Conforme a proposta, as informações deverão conter a data do encaminhamento ao órgão ou setor competente; medida adotada para realizar o solicitado; solução efetivamente dada e data da finalização.

               Em caso de ainda não ter sido concretizado o Requerimento ou a Indicação, quando da informação a ser enviada ao Poder Legislativo precisará mencionar o motivo; citar a provável data da concretização e quando da decisão de não concretização justificar o ato.

 

 

Será 8h30min

          A reunião desta quinta-feira, dia 27 de abril, inicia às 8h e 30min. A alteração extraordinária no horário deve-se a necessária participação dos vereadores em audiência com diretoria da empresa VIVO na prefeitura, proposto pelo deputado Frederico Antunes e presença de órgão de defesa do consumidor, Ministério Público e lideranças dos municípios da região.

           O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó, salientou que melhoras na prestação do serviço da operadora são pleiteadas pelo parlamento há meses, justificando a imprescindível presença dos parlamentares na reunião agendada para 10h.

             Na pauta deverá ser apresenta do cronograma de obras e investimentos para 2017, expansão da Rede 4g e adequações na Rede 3g.

Incentivo à doação de sangue através de atendimento preferencial é aprovado

O projeto de Lei que dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue em bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados, demais estabelecimentos comerciais e órgãos públicos de Uruguaiana foi aprovado nesta terça-feira, dia 25.

              A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) busca incentivar a doação de sangue no município. “Todos os dias ouvimos na imprensa e recebemos em nosso gabinete pessoas solicitando doadores de sangue para pacientes, representando a carência do nosso banco. Doar é um gesto simples que tem o poder de salvar vidas e receberá incentivo por meio desse Projeto”, destacou o parlamentar.

           O benefício de atendimento preferencial para os doadores deverá ser garantido com a apresentação de carteira de identificação emitida pelo hemocentro e bancos de sangue. A obrigatoriedade será exigida em estabelecimentos onde o fluxo de clientes exija a formação de filas.

             O prazo de validade da carteira será de 60 dias para homens e 90 dias para mulheres, em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Há possibilidade de prorrogação em caso de nova doação. A matéria segue para sanção do Poder Executivo.

 CONDIÇÕES BÁSICAS PARA DOAR

  • Sentir-se bem, com saúde.

  • Apresentar documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional.

  • Ter entre 16 e 69 anos de idade e peso acima de 50kg.

 

QUEM NÃO PODE DOAR

  • Quem teve diagnóstico de hepatite após os 11 anos de idade.

  • Mulheres grávidas ou que estejam amamentando.

  • Pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue, como aids, hepatite, sífilis e doença de Chagas


NO DIA DA DOAÇÃO

  • Nunca doar sangue em jejum.

  • Fazer um repouso mínimo de 6 horas na noite anterior à doação.

  • Não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação.

  • Evite fumar por pelo menos duas horas antes e depois da doação.

  • Evitar ingerir alimentos gordurosos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Presidente recebe informações sobre repasse de recursos estaduais para Uruguaiana

             O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó, recebeu nessa terça-feira, dia 25, o assessor parlamentar do Deputado Marlon Santos, Cleber Corsini Ramos e assessor do Deputado Federal Afonso Motta, Marcelo Lemos. Na ocasião, foi anunciada a previsão no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul de mais de 320 mil reais para Uruguaiana.

            O Deputado Marlon Santos, relator do projeto orçamentário 2017 na Assembleia Gaúcha, indicou a destinação de cerca de 123 mil reais para investimentos nas estradas vicinais do município e aproximadamente 200 mil reais para aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Casa de Caridade. Também em torno de 865 mil reais para a região fronteira oeste direcionado a formação e qualificação de profissionais da área da educação.

            Os recursos dependem de projeto do Poder Executivo Municipal para efetivação. Nesse sentido, os assessores dos deputados intervieram pelo apoio da Câmara Municipal que garantiu empenho quando solicitada.  

Profissionais da segurança são homenageados em solenidade do Dia de Tiradentes

     Na noite desta quinta-feira, dia 20 de abril, a Câmara Municipal realizou sessão solene em referência ao Dia de Tiradentes, patrono Nacional das polícias. Na ocasião, foram condecorados agentes da área da segurança que destacam-se pelo profissionalismo e brilhantismo de suas atuações.

       A solenidade presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), contou com a presença do Prefeito, Ronnie Mello, secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Irani Fernandes, autoridades civis e militares, familiares e amigos dos homenageados. Também vereadores Zulma Ancinello (PRB), Clemente Corrêa (PSDB), Carlos Delgado (PP), Elton da Rocha (PP), Mano Gás (PSDB) e Vilson Brites (PMDB).


         Em nome do Parlamento, o 3º secretário da Mesa Diretora, vereador Clemente, explanou sobre a importância da atividade policial para manutenção da ordem e da valorização dos servidores da área da segurança. “Atrás da farda existem seres humanos que, em uma fração de segundo, decidem pelas suas vidas, tornando-se vilões ou heróis. O Poder Legislativo, representante do povo, tem obrigação de reconhecer o trabalho desses profissionais e agradecer através dessas homenagens prestadas hoje”, afirmou o parlamentar e brigadiano.

       Receberam a “Medalha Tiradentes” os seguintes profissionais.

O Guarda Municipal Germano Corrêa Carvalho.

O Guarda Municipal Carlos Roberto Soares de Moura

Do 3º Pelotão Bombeiro Militar, Sd Marcelo da Silva Dutra

Do 3º Pelotão Bombeiro Militar Sd Ismael Fernando de Souza Reis

Do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira Sd Janine Leguiça Machado

Do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira 3º Sgt Cesar Augusto Machado Freitas

Da DEFREC o inspetor de polícia Cristian Salgueiro de Moraes

Pela 1ª Delegacia de Polícia escrivã de Polícia Talita Daniely Damian Arnhold

Da Polícia Rodoviária Federal, Fagner Cristiano Frohnhofer de Bastos.

          

Associação dos Autistas Sem Fronteira pode receber título de utilidade pública

A declaração de utilidade pública da Associação dos Autistas Sem Fronteira (AASF) poderá ser realizada pelo Parlamento Municipal.

             As Comissões Técnicas da Casa avaliarão o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 20 de abril.

          O título certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das suas ações. A AASF é uma associação civil, de caráter assistencial e sem fins lucrativos que objetiva viabilizar um atendimento de caráter multidisciplinar para crianças e adultos, bem como suas famílias, buscando a promoção de inclusão escolar, a melhoria na convivência com seus pares, e na vivência em dimensão social, tão necessária para o desenvolvimento de qualquer ser humano.

              “Buscamos junto aos colegas vereadores apreciação e aprovação dessa proposta que reconhece o importante trabalho realizado pela entidade com pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias”, considera o vereador Delgado. 

Projeto busca divulgação de lista de remédios da rede municipal de saúde

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão Projeto de Lei que dispões sobre a divulgação de informações relativos aos medicamentos distribuídos na rede municipal de saúde.

               A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) estabelece que o Poder Executivo disponibilize a lista de remédios fornecidos gratuitamente, existentes e em falta, no sistema.

              O Projeto propõe a publicação do catálogo no site oficial da Prefeitura e na Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, outras unidades administrativas da área. No caso da carência de medicamentos, a relação e a previsão de aquisição também devem estar expostos.

                    Entre as vantagens do projeto está a transparência de informações, a facilidade de acesso do cidadão e o auxílio à administração uma vez que é um mecanismo que desafoga o atendimento na farmácia central, sem geração de despesas aos cofres públicos”, salienta Mago Gás.

 

Criação da Escola do Legislativo está em tramitação

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de abril, foi apresentado e encaminhado para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal o Projeto de Resolução que cria a Escola do Legislativo.

         A proposta da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), determina os objetivos e a estrutura organizacional do projeto voltado à qualificação dos vereadores e servidores, e à aproximação do parlamento da sociedade.

        Entre as finalidades da matéria está oferecer aos vereadores, servidores e estagiários suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo, em especial na compreensão da elaboração, tramitação, votação e execução dos projetos de lei e das políticas públicas; e potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade, em especial no aprimoramento do instituto da transparência e da democracia.

           A Escola do Legislativo deverá ser composta pelas áreas de capacitação interna; formação de cidadania; e desenvolvimento institucional, cultura, integração e pesquisa. “Além da qualificação dos serviços internos, destacamos a importância do projeto para o envolvimento da comunidade com a política, principalmente de jovens que serão incentivados a participar do projeto e, assim desenvolver o senso crítico e político”, considera o presidente Tarragó.

          Confira a matéria na íntegra clicando AQUI.


Posicionamento sobre assentados na União das Vilas é requerido

Parlamento busca informações sobre situação das pessoas que invadiram o terreno em frente a Sadia.

        O vereador Mano Gás (PSDB), proponente de requerimento aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de abril, solicita esclarecimentos sobre as providências previstas pelo Poder Executivo.

            “Cerca de cem famílias estão instaladas no local sem o mínimo de condições sociais e de infraestrutura”, contextualizou Mano Gás sobre a preocupação com o estado precários de sobrevivência dos assentados. “Buscamos posicionamento sobre o que será feitos por esses seres humanos”, concluiu.

Isenção garantida a PcD deverá ser divulgada por concessionárias de carros

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que obriga revendedoras e concessionárias de veículos automotores a divulgarem informações sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência.

            Essa proposta do vereador Carlos Delgado (PP) estabelece a fixação em local de fácil visualização, cartazes ou placas, informando aos consumidores as isenções de impostos e tributos garantidos por lei.Inúmeras pessoas desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios. Acreditamos que não há direito, sem haver informação”, salientou Delgado sobre a ação que pretende promover a inclusão social e fortalecer a autoestima e a confiança da pessoa com deficiência.

          Os destinatários de direito que podem chegar a 30% de desconto na compra de carros são pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, tendo isenção do IPI, IOF, ICMS, IPVA, entre outros tributos. O descumprimento da Lei acarretará advertência e multa às empresas, sendo a fiscalização e a aplicação realizadas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

             Além do Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Uruguaiana que pode ser acessado na íntegra clicando AQUI, os interessados podem consultar a Lei Federal nº 8.989/95 que dispõe sobre a Isenção de IPI e a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 988/09.

Evento registra dia do “Patrono das Polícias” em Uruguaiana

        Servidores da área da segurança receberão homenagem em solenidade alusiva ao “Dia de Tiradentes”. A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, dia 20 de abril, às 19h, sessão solene registrando a passagem da data do considerado “Patrono das Polícias” entregando as Medalhas Tiradentes a nove profissionais atuantes em Uruguaiana.

         As condecorações serão recebidas pelos Guardas Municipais Germano Corrêa Carvalho e Carlos Roberto Soares de Moura; do 3º Pelotão Bombeiro Militar, Sd Marcelo da Silva Dutra e Sd Ismael Fernando de Souza Reis; pelo 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira 3º Sgt Cesar Augusto Machado Freitas e Sd Janine Leguiça Machado; pela DEFREC o inspetor de polícia Cristian Salgueiro de Moraes; pela Delegacia de Polícia escrivã de Polícia Talita Daniely Damian Arnhold e pela Polícia Rodoviária Federal, Fagner Cristiano Frohnhofer de Bastos.

 

 

 

Regulamentação de transparência em recursos de hospital vira Lei

Os hospitais instalados no município que prestem serviço e recebam recursos públicos deverão disponibilizar as informações financeiras em meios eletrônicos.

             O assunto é regulamentado em Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de autoria do vereador Elton da Rocha (PP). Esse dispositivo torna acessível e em tempo real os dados pormenorizados sobre a execução orçamentário quanto às despesas, à receita, o quadro de funcionários e quantidade de serviços prestados por tipo de atendimento. “Temos clara a importância da economicidade, adequação e transparência para uma gestão de excelência”, destaca Elton sobre a relevância da prestação de contas apresentada na matéria.

            O mecanismo permite que a comunidade possa avaliar, colaborar, participar e conhecer, a destinação de recursos públicos e ou privados para que dessa forma a administração dos hospitais pratiquem o princípio constitucional da “publicidade” ao divulgar as informações públicas.

                 A Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo de 30 dias o prazo para entidades adequarem-se.

Divulgação dos profissionais atuando em locais da saúde é exigida

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que obriga o Poder Executivo a dispor a relação de todos os profissionais em exercício e seu horário de trabalho em todos os estabelecimentos públicos de saúde do município.

         A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) impõe a fixação em local visível a lista de médicos, enfermeiros e profissionais da saúde em atendimento. O objetivo é disponibilizar à população usuária do sistema de saúde as informações necessárias ao controle da frequência dos servidores públicos.
         O PL versa que na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, deverá ser afixado o motivo de ausência e se implicará em desconto salarial. “É recorrente a reclamação de que os profissionais designados a determinadas unidades de saúde, ou não cumprem o horário que lhes é designado ou faltam a diversos plantões ou mesmo no atendimento diário”, considerou Vilson Brites.
          A Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias a partir de sua publicação.

 

 

 

 

Pavimentação das ruas Cabo Luiz Quevedo e Adir Mascia é questionada

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18 de abril, foi aprovado na Câmara Municipal requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre a pavimentação das ruas Cabo Luiz Quevedo e Adir Mascia.

            O pedido do vereador Eric Lins (DEM) busca a identificação das providências que estão sendo tomadas para execução das obras. De acordo com o parlamentar, as vias encontram-se concluídas quanto a formação da base com pedras e em sua grande maioria já com meio-fio e calçada. “Os valores do empréstimo que subsidiou a obra já foram recebidos”, justificou Eric sobre o requerimento e cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo.

 

 

Informações sobre serviço de esgotamento cloacal são requeridas

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo cópia do Edital do Processo Licitatório de Concessão para Exploração de Água e Esgotamento Cloacal no município.

                A iniciativa do vereador Clemente Corrêa (PDB) foi impulsionada por questionamentos de cidadãos recebidos no gabinete do parlamentar sobre o assunto. Segundo o vereador, em 2009 as informações foram obtidas, entretanto é necessário ao Poder Legislativo conhecimento da documentação para ciência de possíveis alterações e solucionar diversas dúvidas surgidas nos últimos dias.

Aprovada instalação de Parklets em Uruguaiana

Projeto de Lei que dispõe sobre a incentivo à implantação de parklets no município foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18 de abril.

          A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) trata de extensão temporária contínua às calçadas para espaço de lazer e convívio. Utilizando no máximo duas vagas de estacionamento o empresário pode implantar a plataforma com bancos, floreiras, mesas e cadeiras ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.

          Jovens empresários trouxeram a ideia a Uruguaiana, e nós, como legisladores, somos instrumentos das impressões, necessidades, sonhos e expectativas que a comunidade deseja alcançar”, salientou o parlamentar sobre a origem da matéria e o auxílio dos parklets para recuperar o espaço público de uso coletivo e tornar as ruas e os bairros mais humanos e amigáveis.

            O projeto não apresenta custos para Poder Público, já que a pessoa jurídica ou física que se interessar suportará todas as despesas. Releva-se também que o estabelecimento comercial que queira instalar um parklet em frente à sua loja, não poderá controlar o acesso à área, ou seja, será um espaço para toda comunidade.

Modelo de parklets segue abaixo.

Empresários acompanharam a discussão e votação do PL

Concejal do Paraguai visita Câmara de Uruguaiana

           Nesta terça-feira, dia 18, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) recebeu concejal de Lambaré no Paraguai, Luis Paciello. Na ocasião, a autoridade buscou conhecimento sobre as atividades parlamentares e o funcionamento da Casa Legislativa.

40 anos da Ilha do Marduque são registrados no parlamento

           A Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque recebeu homenagem na noite desta segunda-feira, dia 17, pelos seus 40 anos de atividades. A proposição do vereador Rafael Alves (PMDB) propiciou a celebração da data e a entrega de certificado do Poder Legislativo em reconhecimento ao trabalho da entidade.

         Utilizou o espaço da tribuna o historiador Daniel Fanti explanando sobre a formação do bairro, a fundação da Escola de Samba, as suas vitórias, diretorias e memórias dos 40 anos de existência. O presidente da entidade, Leandro Collazzo agradeceu a honraria.

           “Além da importância cultural desta que é uma das mais antigas Escolas de Samba de Uruguaiana, destacamos a relevância para o bairro em ações de geração de renda e social, como o projeto Ilha da Esperança”, manifestou o vereador Rafael. 

Vereador Rafael e Presidente da Escola, Collazzo

Daniel Fanti utilizou a tribuna livre

Público acompanhou a solenidade


Carrinhos adaptados em supermercados são tema da Projeto de Lei

As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciarão Projeto de Lei que busca obrigar os supermercados a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção.

             A matéria proposta pelo vereador Manos Gás (PSDB) determina a adaptação de 5% da totalidade dos carrinhos de compras. “Este projeto visa enxergar e sanar dificuldades que uma pessoa com deficiência encontra para exercer atividades simples do dia a dia, como ir ao supermercado”, destacou Mano Gás ao tratar o PL como dispositivo para garantia de direitos, de acessibilidade e de conforto para os cidadãos. O Projeto ainda prevê multa em caso de não cumprimento da Lei às empresas. 

“Adote uma Praça” é instituído através de Projeto de Lei

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que institui o Programa “Adote uma Praça”.

         De autoria do vereador Carlos Delgado (PP), a matéria busca apoio da iniciativa privada para conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer e, logradouros públicos do município. “Iniciativas como essa já são conhecidas, através dessa Lei tornamos mais atrativa e regulamentar a participação no Programa”, afirmou Delgado. O Projeto trata do termo de cooperação para realização do serviço de conservação, manutenção e limpeza dos espaços escolhidos, com duração entre seis e 12 meses, com possibilidade de renovação.

         Em troca dos serviços realizados, a empresa poderá divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área de objeto, bem como colocar placas padrão no local adotado, de acordo com critérios definidos na matéria. A adoção de um espaço público poderá ser destinado para urbanização; implantação de áreas de esporte e lazer; conservação e manutenção da área adotada; realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer, também medidas de proteção e segurança.

        Para o vereador, o programa reduz os custos do município com essas áreas que são importantes para assegurar o entretenimento e o lazer dos seus moradores, além de oportunizar a empresários a possibilidade de envolver-se com o embelezamento da cidade e consequentemente a qualidade de vida no meio urbano. “É uma alternativa para que a sociedade civil possa compartilhar a responsabilidade ambiental com o poder público em troca de benefícios mútuos”, conclui Delgado.

 

 

 

 

Parceria público privada para parque de iluminação é sugerida

Visando a gestão eficiente do parque de iluminação pública de Uruguaiana, a Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo indicação de processo de Parceria Público Privada para o serviço.

         A proposta do vereador Eric Lins (DEM) prevê a substituição de 100% dos pontos de luz, por led, que tem economia de mais de 50% no consumo e até vinte e seis vezes mais durabilidade, além da instalação do sistema de telegestão e tratamento de resíduos e compromisso de redução do custo em pelo menos 30%.

           De acordo com o parlamentar, a alternativa para gerir, instalar, modernizar, ampliar, operar e manter o parque é a mais viável para melhoria do serviço, considerando a situação financeira do município. “O parque de iluminação pública conta com cerca de 6600 pontos de luz e a iniciativa privada tem recursos e interesse no serviço, como tem demonstrado em diversas cidades do Rio Grande do Sul, inclusive Porto Alegre”, salientou Eric.  

Ilha do Marduque recebe homenagem na Câmara hoje

                Na noite desta segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal homenageia a Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque. Em sessão solene, proposta pelo vereador Rafael Alves (PMDB), às 19h, os 40 anos da entidade carnavalesca será celebrado no parlamento.

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