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Legislativo presente na entrega de maquinário

         Na sexta-feira, dia 13 de julho, cerimônia foi realizada pela Prefeitura Municipal para apresentação de três máquinas retroescavadeiras e um trator. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, vereadores Rafael Alves e Zulma Ancinello.

       O maquinário foi adquirido através de verbas direcionadas por parlamentares gaúchos e será utilizado pelo setor de Infraestrutura Urbana e Rural.


Atendimento das 8h às 12h

       Iniciado segunda-feira, dia 16 de julho, o recesso parlamentar altera o horário de expediente da Câmara Municipal de Uruguaiana. O atendimento é das 8h às 12h, até 31 de julho.

         Nesse período são interrompidos os trabalhos ordinários de plenário, como sessões, e de reuniões das Comissões Técnicas da Casa. Entretanto, o Poder Legislativo poderá reunir-se por convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

Garantia de transporte aos professores do interior é aprovada

Na terça-feira, dia 10 de julho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2/18 alterando artigos da Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana.

       Inclui-se ao capítulo que trata do direito ao transporte, a garantia de transporte aos professores designados para unidades escolares que distarem acima de 50 quilômetros da sede urbana do Município.

        Esse deve ser proporcionado por meios próprios ou fretado, em veículos adequados ao transporte de passageiros, dispensando o professor de qualquer participação no custeio. O Poder Executivo salienta que os horários do transporte coletivo para estas localidades nem sempre se conjugam com os horários de início e término das atividades escolares.

         Durante a reunião, o vereador Eric Lins, apresentou indicação para que mudança no mesmo sentido seja realizada no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Dessa forma, os demais servidores das escolas da zona rural também receberão o direito. “A proposta é necessária para que se dê tratamento igualitário aos servidores municipais que se encontram na mesma situação fática”, considera o vereador Eric.

Legislativo aprova projetos de matérias orçamentárias

         Na sessão desta quinta-feira, dia 12 de julho, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou seis projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, relacionados a questões financeiras do município. Na ocasião, esteve presentes o secretário Adjunto de Planejamento Estratégico, Marcelo Parraga, por solicitação do vereador Vilson Brites, para prestar esclarecimentos sobre as propostas.

         Durante a discussão, foi frisada a diferença entre as proposições. “Cabe considerar que a abertura de crédito adicional especial é quando as previsões não feitas anteriormente são definidas, e a abertura de crédito suplementar é a redução de verbas de um local para acrescentar a outra demanda, conforme necessidade da gestão”, explicou Parraga.

         Nesse sentido, foi aprovado PL 72/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.717.747,50, cujos valores mais significativos são para folha de pagamento da área da educação.

            Também teve aprovação o PL 73/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.353.186,17, em relação à manutenção da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social, e o PL 71/18 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, possibilitando implementação, manutenção e qualificação de estrutura da URUPREV.

            O PL 74/18 autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 831.755,50, para aquisição de gêneros alimentícios, para o Ensino Fundamental, prioritariamente da agricultura familiar, criando e implementando o Programa “Merenda nas Férias”, e ainda obtenção de material didático básico Ensino Fundamental.

           Autorização de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.676.663,37 está previsto no PL 75/18, para gestão de pessoal, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

           Por último, foi aprovada a alocação de recursos para auxílio-alimentação ao servidor público municipal, no valor de R$ 15.000,00, exposto no PL 76/18, com abertura de crédito especial.

 

 

Parlamento deve iniciar reformas em breve

        As condições de deterioração da parte interna do prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana estão com os dias contados. Nessa quinta-feira, dia 12 de julho, ocorreu a sessão pública da licitação na modalidade Tomada de Preços e definida empresa vencedora que ofertou o menor preço para realização do serviço.

        Trata-se da reforma e pintura do térreo e 2º pavimento, que incluem setores administrativos e gabinetes. O serviço inclui pinturas, execução de forro em madeira, retirada e substituição de piso laminado, retirada e substituição de soleiras, instalação de calha e rufo metálico em telhado e demais serviços com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o mais que for necessário para a execução.

        Após comprovação de qualificação técnica e de documentação exigida pelo disposto na Lei 8.666/93, a vencedora do certame foi a empresa Construtora Henzek Ltda. O valor global da obra será de R$ 131.962,65, sendo o prazo para início dos serviços de cinco dias úteis contados a partir da assinatura do contrato e para conclusão de 180 dias corridos.

         Todo processo está disponível no site, com apresentação das especificações técnicas detalhadas da reforma e pintura. Tenha acesso CLICANDO AQUI.

Veja como estão nossas instalações:

  

 

 

 

Proximidade cultural de Uruguaiana e Beitunia é tratada

        Nesta quarta-feira, dia 11 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes e 2ª Secretária, Zulma Ancinello, receberam no gabinete, da comunidade palestina, Read Barakat e Nasser Othman.

        Durante o encontro, foram tratados detalhes sobre o Projeto de Lei em tramitação na Câmara que busca declarar como cidade-irmã do município de Uruguaiana, a cidade de Beitunia, no estado de Ramallah e al-Bireh, Cisjordânia.

         “Queremos oficializar a grande proximidade que Uruguaiana tem da palestina. O envolvimento familiar e os laços são amplos, sendo importantíssimo tornar real a troca cultural, social e econômica”, considera Irani.


 

SENAC expõe oferta de cursos na Tribuna Livre

        Na reunião desta terça-feira, dia 10 de julho, o espaço da tribuna livre foi utilizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Uruguaiana (SENAC). A representante, Paula Machado Correa, por indicação de vereadora Zulma Ancinello (PRB), apresentou as áreas de atuação, explanou sobre os objetivos e demonstrou o crescimento dessa instituição que na próxima semana completa 62 anos no município.

         O SENAC atua em diversas formações como inicial e continuada, técnica, graduação, pós-graduação e educação à distância. De acordo com Paula, a área de saúde é a maior em quantidade de alunos, sendo seguida por gestão. “Cerca de 600 técnicos em enfermagem já foram formados e temos nove turmas em andamento”, afirmou. Entre outros cursos destacados está o de Jovem Aprendiz e a primeira turma de pessoas com deficiência, formada em 2017.

        Em parceria com o Poder Executivo Municipal, está em andamento o atendimento ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, com oficinas e cursos, desde fevereiro, nos loteamentos João Paulo e Salvador Farraco. Também há implantação do Programa Qualifica Uruguaiana que inicia hoje com oferta de 740 vagas em cursos para qualificação do comércio.

         Consideramos esse significativo curso que será com professores referência e foi criado a partir da observação da realidade do município. Acreditamos que o Programa fará diferença na vida das pessoas e no comércio d a cidade”, frisa Paula.


Comissões especiais estudam projetos sobre transporte para professores e alteração no Regime Jurídico dos Servidores Municipais

          Os vereadores componentes da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 02/2018 reuniram-se nesta segunda-feira, dia 9 de julho. Esclarecimentos sobre a matéria foram debatidos com a presidente da APEMU, Dirce Gracioso.

 

              O PLC inclui artigo na Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana. A modificação sugerida no projeto garante o direito de transporte aos professores que atuam em unidades escolares distantes acima de 50 quilômetros da sede urbana. Esse deverá ser proporcionado por meios próprios ou fretado, em veículos adequados ao transporte de passageiros, dispensando o professor de qualquer participação no custeio.

           Acréscimo de parágrafo único em artigo da Lei 18/18 que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos está proposto no Projeto de Lei Complementar 03/18, também em apreciação de Comissão Especial. De acordo com o Poder Executivo, a alteração regulariza a situação dos aposentados e pensionistas estatutários.

Câmara orienta vereadores e servidores

        O Poder Legislativo Municipal de Uruguaiana, observado o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e as resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, publicou Portaria definindo a regulamentação das condutas vedadas da instituição e de seus agentes públicos.

            As regras devem ser cumpridas por vereadores e servidores. A divulgação de ação institucional da Câmara Municipal e da atuação de seus agentes públicos somente será admitida se tiver caráter educativo, informativo ou de orientação social.

        As orientações apresentadas em Portaria têm a finalidade de reservar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral e direcionar a atuação dos agentes públicos para não serem infringidas as regras”, esclareceu o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes.

         Entre as proibições está afixar, colocar ou distribuir material de campanha eleitoral de qualquer candidatura nos ambientes internos e externos da Câmara Municipal, inclusive janelas e fachadas; e realizar pronunciamentos em sessão plenária, reunião de comissão ou audiência pública que caracterize promoção pessoal ou propaganda eleitoral de qualquer candidatura ou candidato.

            No dia 7 de julho iniciou o período de condutas vedadas aos agentes públicos.

            O documento na íntegra pode ser consultado CLICANDO AQUI.

Uruprev, folha de pagamento e verbas pra educação são destaque em Pls apresentados

Na reunião desta quinta-feira, dia 5 de junho, quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram incluídos na ordem do dia para encaminhamento às Comissões Técnicas da Câmara.

       Destacam-se matérias referentes às finanças do município que alocam de cerca de 26 milhões de reais.

      Trata-se do PL 71/18 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contempla a manutenção da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social. Essa providência possibilita a implementação, manutenção e qualificação de estrutura da URUPREV.

      Relacionado à URUPREV, ainda foi apresentado PL 73/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.353.186,17.

       O PL 72/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.717.747,50. Os recursos são para gestão de pessoal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo de Desenvolvimento Econômico e Fundo Municipal de Habitação. Servirão de recursos para atendimento das despesas o remanejo de verbas de recursos vinculados e superávit financeiro vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.

        Autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 831.755,50 previsto no PL 74/18 também estará em análise. Esse refere-se à aquisição de gêneros alimentícios, para o Ensino Fundamental, prioritariamente da agricultura familiar, criando e implementando o Programa “Merenda nas Férias”, assim como de material didático básico Ensino Fundamental.

Homenagem aos clubes de Lions é indicada por PL

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal estudarão Projeto de Lei que busca instituir o Dia Municipal do Leonismo em Uruguaiana.

       A proposta de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 5 de junho.

        O Projeto define a comemoração anual no dia 10 de maio, data de fundação do Lions Clube de Uruguaiana. A Fundação do Lions Clube Internacional é considerada a maior organização de serviços não governamentais do mundo. Atua em projetos que são referência no combate a cegueira reversível, ajuda nas grandes catástrofes, investe no desenvolvimento de habilidades dos jovens e atende às necessidades humanitárias.

           Incontáveis feitos não caberiam nesta singela justificativa, pois o leonismo de Uruguaiana contribuiu sempre de maneira desinteressada em auxiliar os necessitados de nossa cidade”, justifica Delgado.

Câmara aprova projeto em reunião extraordinária

O Projeto de Lei nº 69/18 que dispõe sobre contratações vinculadas à Secretaria Municipal de Administração foi aprovado em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 5 de julho.

      Dessa forma, fica autorizado o município a firmar, em caráter temporário, por prazo determinado, contrato com quatro Técnicos em Segurança do Trabalho e um Engenheiro de Segurança do Trabalho, para atender necessidade de excepcional interesse público

     O objetivo é manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. Conforme o PL, as contratações serão efetuadas através de processo seletivo simplificado.

       Além do cumprimento da legislação já realizado pela equipe de profissionais, soma-se a responsabilidade de elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio; e Laudos para concessão e acompanhamento de gratificação de risco à saúde e de risco à vida, e participação como assistentes técnicos em processos judiciais que envolvam o Poder Executivo Municipal.

Sugestão legal para permanência de agentes de saúde é indicada

       Agentes Comunitários de Saúde estiveram para reunião ordinária desta quinta-feira, dia 5 de julho, acompanhando os trabalhos e reivindicando apoio do parlamento em relação a situação contratual do cargo debatida nesta semana. Na ocasião, houve aprovação de duas indicações, de autoria do vereador Eric Lins (DEM), solicitando mudanças nas leis que regem a classe no município.

        Trata-se da Lei nº 4.734 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de até 300 agentes comunitários de saúde e 27 auxiliares de saúde bucal, e Lei nº 4.844 de que dispõe sobre contratações de até 105 agentes comunitários de saúde.

      A proposta apresentada é de realização de emendas à legislação. O vereador aponta a possibilidade de tornar as contratações diretas, mediante processo seletivo, por prazo indeterminado. Também sugere que o prazo citado ou os contratos sejam extintos na medida que se encerre o programa ou os repasses Federais.

        A ação, de acordo com Eric Lins, é a alternativa legal e viável para assegurar a continuidade do serviço prestado pelos agentes à comunidade.


Trabalho da AAPECAN tem reconhecimento da Câmara

      Em sessão especial, a Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou o serviço prestado pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN). A Organização da Sociedade Civil atende gratuitamente pessoas com diagnóstico de câncer em situação de vulnerabilidade.

        Desde 2013, em Uruguaiana a AAPECAN acolhe também os pacientes e acompanhantes oriundos de outras cidades em tratamento no Hospital Santa Casa. Atualmente, conta com 14 unidades de atendimento e dez casas de apoio no Rio Grande do Sul.


        Na solenidade, foi entregue pelo presidente, vereador Irani Fernandes e, 2ª secretária, vereadora Zulma Ancinello, Certificado de Reconhecimento concedido pela Mesa Diretora à instituição. Prestigiaram o evento autoridades militares, voluntários, pacientes e amigos da AAPECAN. Usaram a palavra para relatar as ações, os objetivos e a missão da Associação o presidente, Paulo Vazques; o coordenador regional, Leandro Campos; assistente social, Priscila Lima, psicóloga, Carolina Maidana e usuário do serviço, José Antônio Paz.

        A Câmara, nesse momento, está valorizando e divulgando o trabalho da AAPECAN. Também agradecendo os profissionais e os doadores que criam oportunidade para a Associação realizar esse excelente trabalho, de apoio e atenção às pessoas fragilizadas pela doença”, afirmou Irani.


           No encerramento da cerimônia, música em homenagem à AAPECAN, de autoria de Eliseu Cordeiro, foi interpretada por João Quintana e acompanhamento. Com o refrão “AAPECAN, a vida em primeiro lugar. De mãos dadas vamos juntos semear”, finalizou-se a homenagem aos pacientes, voluntários e colaboradores.

         A AAPECAN sustenta-se com doações que podem ser feitas pelo site www.aapecan.com.br; ou pessoalmente em Uruguaiana na sede localizada na rua Estilac Leal, 2639, ou telefone 3411 3927.


 

Na pauta a contratação de profissionais em Segurança do Trabalho

       Na quinta-feira, dia 5 de junho, o Poder Legislativo estará reunido em sessão extraordinária, às 11h30min.

         Na pauta, a apreciação do projeto de Lei que dispõe sobre contratações, em caráter temporário, de quatro técnicos em segurança do trabalho e um engenheiro de segurança do trabalho.
         O PL de autoria do Poder Executivo busca atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração. A finalidade é manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, vinculado à Diretoria de Recursos Humanos.

           CLIQUE AQUI e tenha acesso à matéria. 


Legislativo acata decisão do TCE sobre contas de 2009 e 2011

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 3 de junho, a Câmara Municipal aprovou dois pareceres do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul sobre as finanças do município.

       As matérias referem-se aos processos de contas do Poder Executivo de Uruguaiana dos anos de 2009 e 2011.

       O Parecer favorável ao administrador José Francisco Sanchotene Felice nº 19.286, relacionado ao ano de 2009, tornou sem efeito a parte desfavorável do parecer 18.424. Também favorável, a Câmara aprovou o parecer nº 19.208, referente a ano de 2011, sobre as contas do Prefeito Sanchotene Felice e do vice-prefeito, Luiz Augusto Schneider. No parecer são dispostas falhas formais e de controle interno, com débito, multa e recomendação.

         As matérias podem ser consultadas na íntegra CLICANDO AQUI.

 

 

 

 

Uruguaiana pode tornar-se oficialmente cidade-irmã de Beitunia

Projeto de Lei que declara como cidade-irmã do município de Uruguaiana, a cidade de Beitunia, no estado de Ramallah e al-Bireh, Cisjordânia, foi apresentado nesta terça-feira, dia 3 de julho de 2018.

       A proposição de autoria dos vereadores Carlos Delgado (P) e Rafael Alves (MDB) será analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana.

         O objetivo é fortalecer os laços de amizade entre os povos; realizar acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco; também fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana.

      Cidades-irmãs possuem características semelhantes ou pontos e referências históricas comuns, como bem é o caso de Uruguaiana e Beitunia, tendo em vista a grande comunidade árabe-palestina no município.

Beitunia

          Beitunia é uma das menores cidades da região, estando localizada a três quilômetros de Ramallah e 14 quilômetros de Jerusalém com uma população estimada em 19 mil pessoas. É conhecida por possuir a maior colônia de brasileiros na região, aproximadamente 1500 pessoas, cristãos em sua grande maioria. A economia local é baseada no turismo e na agricultura familiar, com destaque para a plantação de oliveiras e produção de azeite de oliva.

 

Ação define metas para melhoria da qualidade de vida de PCDs

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou reunião de trabalho na sexta-feira, dia 29 de junho, para reunir autoridades e pessoas interessadas nas demandas de pessoas com deficiência. A ação inédita, proposta pelo presidente vereador Irani Fernandes, colocou frente a frente secretários municipais e comunidade para esclarecimentos e definições sobre melhorias para transporte e mobilidade urbana, educação, assistência social e saúde das pessoas com deficiência.

        Em mesas de trabalho definidas por temáticas, os interessados relataram dificuldades, problemas e expectativas para as pessoas com deficiência. Entre o destacado, esteve a necessidade de melhoria na infraestrutura para acessibilidade, falta de apoio e garantia de educação, também capacitação de profissionais para atendimento às pessoas com deficiência.

 

          Acompanharam os trabalhos os vereadores Rafael Alves, Mano Gás, Suzana Alves e Carlos Delgado, com a colaboração e encaminhamentos do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Caminho Azul, Autistas sem Fronteiras, CREA, AADUR, APASUR, Apae, e professores de escolas municipais, estaduais e da rede privada. Também estiveram presentes o promotor, Diego Corrêa de Barros, os secretários de Educação, Emerson Ortiz, da SEGTRAM, José Clemente, e de Desenvolvimento Social e Habilitação, Elton da Rocha.

          Numa nova agenda serão incluídas questões de direito ao trabalho, lazer, esporte e cultura. As demandas integrarão um relatório a ser oficialmente encaminhando ao Executivo solicitando providências e Ministério Público. Também aos Conselhos Municipais.

 

AAPECAN é homenageada na Câmara

       O Poder Legislativo de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem à Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN). O evento acontece na terça-feira, dia 3 de julho de 2018, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

         O reconhecimento foi proposto pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Irani Fernandes. A AAPECAN atende gratuitamente pessoas com diagnóstico de câncer, oferecendo acompanhamento psicológico e social, individual ou em grupos.

Colégio Agrícola realiza sorteio de classificação de alunos

          Nesta sexta-feira, dia 29 de junho de 2018, 120 novos alunos garantiram suas vagas no Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos. Em sorteio público realizado na instituição, candidatos às vagas para turmas diurnas e noturnas foram classificados ou permaneceram na suplência. As matrículas acontecem de 2 a 6 de julho.

        O vereador Carlos Delgado (P) representou a Câmara Municipal de Uruguaiana no ato e participou da mesa que dirigiu os trabalhos do sorteio. Na ocasião, o diretor da CAM, Nino Oliveira, relatou as atividades da Escola, destacando o crescimento desde a fundação. “A primeira turma tinha 30 alunos, agora temos 120 divididos em dois turnos e nosso esforço é para evoluirmos ainda mais”, declarou.

        Na oportunidade aconteceu, no saguão da escola, exposição dos produtos cultivados e fabricados pelos estudantes durante as aulas práticas como hortaliças, legumes, suco de laranja, doce de abóbora, sal e sabão.



Concessão de uso de área ao GTAE é estudada

Projeto de Lei que busca autorizar o município a conceder direito real de uso de área ao Grupo de Trabalho Amor Especial (GTAE) foi apresentado nesta quinta-feira, dia 28 de junho de 2018.

     A matéria de autoria do Poder Executivo segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

     O GTAE desenvolve atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, através de internação, voltada à reabilitação e ressocialização dos pacientes. A área descrita no PL é de terreno dentro da denominada Floresta Municipal no interior do Município, 6º Distrito Sanchuri.

       Além de consolidar seus investimentos financeiros já aplicados, a partir da concessão será ampliada a estrutura física para melhor atender as finalidades estabelecidas no estatuto social da entidade e executados projetos estruturais que serão apresentados e aprovados pelo município em cumprimento à legislação vigente.

 

Informações sobre União de Bairros são requeridas

A União das Associações de Moradores de Uruguaiana congrega os esforços de lideranças das comunidades do município.

       Informações sobre seu funcionamento serão solicitadas ao Poder Executivo através de indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (P) aprovada nesta quinta-feira, dia 28 de junho.

       “O órgão deve tornar a relação com o Poder Público mais eficiente. A participação ativa e organizada para solução de problemas coletivos podem ser resolvidos com essa representação”, considera Delgado.

         Durante a discussão da matéria, os vereadores relataram que a União existe, entretanto, até onde se tem conhecimento não está atuante. Dessa forma, é preciso reunir e orientar a sua efetivação. Também destacaram que o fortalecimento das associações colide com a disponibilização de espaços físicos para instalação.

 

 

 

Multas decorrentes de paralisação de caminhoneiros são tratadas

        Reuniu-se nesta quarta-feira, dia 27 de junho, em caráter extraordinário, a Comissão de Serviços Municipais para tratar de demandas do transporte internacional. Estiveram diversos caminhoneiros e lideranças da classe, na reunião presidida pela vereadora Suzana Alves, com vereadores Carlos Delgado, Carmelo Madeira, Vilson Brites e Mano Gás.

        Na oportunidade, os vereadores membros da Comissão ouviram o relato dos mesmos, a respeito de diversas multas de infração de trânsito que receberam, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, durante a paralisação feita pelos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis no último mês. As infrações foram de obstrução da via e pedestres e de estacionamento irregular, no valor médio de quase 6 mil reais.

        O Presidente do Sindicato dos Caminhoneiros, Paulo Dutra, manifestou-se dizendo que é um abuso a ação contra os manifestantes, que pacificamente exerceram seu direito constitucional. “Todos dias caminhões fazem filas quilométricas a espera de entrada no Porto Seco, os caminhoneiros ficam horas ao relento do sol e chuva, a merce da insegurança, usando o mesmo acostamento em que fomos multados, e nenhum policial rodoviário aparece para dar a devida segurança a estes profissionais”, diz Dutra.

          Ficou deliberado pela Comissão, o encaminhamento da matéria ao Ministério Público Federal.


 

Legislativo recebe autoridade palestina

       O prefeito da cidade palestina de Beitunia, Ribhi Dola, e comitiva estiveram no parlamento nesta quarta-feira, dia 27 de junho de 2018. O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, e vereadores Rafael Alves e Zulma Ancinello receberam a visita cortesia.

         Na pauta esteve a marcante presença de palestinos em Uruguaiana e a importante integração das culturas. Na comitiva estavam o presidente do Sindilojas, Read Barakat; presidente da Sociedade Árabe Palestina de Uruguaiana, Nasser Othman Rahman e Suleiman Radi Chahin.

Câmara destina à Prefeitura cerca de 45 mil reais

       A Câmara Municipal de Uruguaiana formalizou nesta terça-feira, dia 27 de junho, o depósito de R$ 45.194,66 ao Poder Executivo. O recurso é proveniente dos restos a pagar do exercício financeiro de 2017.

           Com isso, os compromissos da última presidência são honrados e é possível a devolução dos valores não usados no Legislativo para gestão da prefeitura, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes. “Indicamos ao Executivo que parte desse valor seja investido na recuperação de rampas de acessibilidade no centro da cidade”, anunciou o parlamentar.

Ação em prol dos direitos de PCD acontece sexta

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará reunião de trabalho sobre as demandas das pessoas com deficiência em Uruguaiana. O encontro acontece na próxima sexta-feira, dia 29 de junho, às 14h, no plenário do Poder Legislativo.

       A ação é voltada às pessoas com deficiência e aos órgãos com responsabilidade efetiva para solução de diversas dificuldades enfrentadas por elas. O objetivo é buscar alternativas concretas junto aos representantes de entidades municipais e estaduais para os problemas diários, assim como fomentar a atenção e a dedicação dos órgãos para garantia de direitos desses cidadãos.

         O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, destaca que a reunião terá desdobramentos em futuros encontros até serem esgotados todos os temas de todas as áreas. “Há clareza sobre a responsabilidade de cada um sobre o que é preciso ser feito para melhorar a qualidade de vida e incluir os PCDs. O que precisamos e estamos empenhados é por medidas efetivas de mudanças”, esclarece.

Simulação treina servidores da Câmara para incêndio

        A reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana desta terça-feira, dia 26 de junho, foi interrompida pela sirene de alerta de incêndio na Casa Legislativa. A simulação de evacuação do prédio em caso de sinistro foi realizada pelos Bombeiros.

         Essa ação tem em vista o aperfeiçoamento do Plano de Combate ao Incêndio aplicado no Poder Legislativo. Desde o ano passado, as Mesas Diretoras têm desenvolvido atividades para melhoria na segurança dos servidores e cidadãos presentes na Câmara.

         Em maio, os servidores participaram de palestra sobre orientações de medidas de segurança. Em 2017, os vereadores aprovaram Resolução que dispõe sobre a utilização de materiais e equipamentos no plenário da Câmara Municipal.

             A próxima etapa é de construção de plano de evacuação pelos diversos setores da Câmara.

 


Câmara segue agenda de trabalho sobre serviço de água

       Na manhã desta segunda-feira, dia 25 de junho, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (P) e a vereadora Zulma Ancinello (PRB) foram à sede da empresa concessionária do serviço de água e esgotamento sanitário de Uruguaiana. Na ocasião foram buscados esclarecimentos sobre o reajuste na tarifa de água e saneamento, também foi formalizado convite para participação da empresa em reuniões promovidas pela Câmara Municipal nesta semana.

         Em maio, o parlamento promoveu reuniões de trabalho envolvendo a Comissão Fiscalizadora da Prefeitura Municipal e a AGERGS que fiscalizam o Contrato de fornecimento de água e tratamento de esgoto da cidade. A finalidade foi buscar definições sobre os vários motivos que culminaram com o atraso no cronograma de obras da concessionária e outras questões contratuais.

        Nesse sentido, nova agenda dos órgão está definida com objetivo de avançar nas discussões, desta vez com a participação também da Concessionária BRK Ambiental. Os encontros acontecem nos dias 27 às 18h, dia 28 às 14h e dia 29 de junho às 9h.

          A respeito da permissão do índice de 4,26% para o reajuste das tarifas, homologado pela AGERGS, foi informado que o ato é anual e está previsto em contrato, de acordo com a variação do IGPM dos últimos 12 meses. Ao consumidor, o reajuste será aplicado nas contas de água, provavelmente, a partir de agosto.

            A Resolução Homologatória sobre o reajuste e consulta à tabela de valores pode ser consultada no site de AGERGS ou clicando AQUI.

 

 

Relacionamento interpessoal é tema de palestra na Câmara

         No encerramento das atividades alusivas ao aniversário de um ano da Escola do Legislativo Dr Homero Tarragó, foi ministrada palestra “Relacionamento Interpessoal: melhorando o ambiente de trabalho”, pela psicóloga Camila Lopes.

          Por sugestão da Associação de Servidores da Câmara Municipal, a UNIMED proporcionou a exposição das profissionais da saúde sobre relações interpessoais e de trabalho. Na ocasião foi destacada a importância da empatia entre colegas e realização de trabalhos em equipe, para garantir a saúde mental dos trabalhadores, harmonia no ambiente laboral e qualificação no serviço prestado por empresas e instituições.

 

 

 

Informações sobre custeio de IPE são solicitadas

O Poder Legislativo buscará informações sobre o cumprimento do convênio com Estado para custeio do Instituto de Previdência do Estado do RGS (IPE).

        O requerimento verbal de autoria do vereador Eric Lins (DEM) foi apresentado na última terça-feira, dia 19 de junho.

        A matéria fundamenta-se na Lei 3233/2002 que autoriza o município a firmar convênio com o Estado, com interveniência do IPE, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial. De acordo com a determinação da norma, a metade do valor correspondente a 13,20% que é pago ao IPE, deve ser custeado pelos cofres públicos municipais e metade custeado pelo servidor conveniado.

           Buscamos esclarecimentos e evitar o ajuizamento e aumento da dívida pública”, considera Eric.

 

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