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Câmara recebe informações sobre tombamentos, SUS, infraestrutura e carnaval

Na reunião desta terça-feira, dia 20 de junho, foram apresentadas, em plenário, as respostas do Poder Executivo sobre requerimentos e indicações dos vereadores.

              As informações podem ser consultadas por todos através do SAPL disponível no site da Câmara e serão analisadas para encaminhamentos e providências dos parlamentares, conforme demanda o assunto.

              Entre elas foi anunciado o envio de cópia do Livro Tombo de Uruguaiana, requerido pelo vereador Elton da Rocha (PP). Também foram recebidas informações sobre a realização do Carnaval Fora de Época de 2017 solicitadas pelo vereador Vilson Brites Borges (PMDB) como as cópias dos contratos de montagem e desmontagem da avenida, sonorização e instalação e manutenção dos banheiros químicos.

                  O Poder Executivo em retorno às solicitações sobre infraestrutura esclareceu que todas as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural estão dando suporte aos cidadãos atingidos pela enchente, contudo, as demandas foram encaminhadas para atendimento no menor tempo possível. Refere-se a indicação da vereadora Josefina Soares (PP) sobre operação tapa buraco na rua 15 de Novembro e patrolamento na Rua Estilac Leal, para pedido de troca de iluminaria na rua 1 no bairro Cibrazem do vereador Mano Gás (PSDB) e limpeza de bueiros na Ipiranga do vereador Vilson Brites (PMDB).

 Prestação de Contas SUS

                Informações sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Uruguaiana foram encaminhadas por solicitação da Comissão de Serviços Municipais e Saúde. Trata-se de subsídios os vereadores na audiência pública de prestação de contas do SUS que será realizada na Câmara Municipal no dia 28 de junho, às 10h no plenário do Legislativo. O evento é em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde. Na audiência, aberta à participação do público, deverá ser demonstrada a fonte dos recursos aplicados, atividades e dados indicadores de saúde pelo SUS.

 

 

 

Curso de processo legislativo é ministrado na Câmara nesta quarta-feira

                O curso “Compreendendo o Processo Legislativo Municipal” é realizado na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 21 de junho. Trata-se da oferta de qualificação direcionada para vereadores, assessores, servidores e comissões técnicas da Casa Legislativa. 

               Ministra a palestra o especialista em Direito Político e diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), André Barbi. Entre os tópicos trabalhados estão a estrutura do Poder Local, a elaboração de leis e as questões relacionadas à atribuição de legislar. 


Executivo responde sobre distribuição de novos uniformes escolares

Em 19 de maio, a Câmara Municipal enviou ao Poder Executivo questionamentos sobre a aquisição de novos uniformes escolares para a rede municipal de ensino.

            Através de requerimento de autoria do vereador Manos Gás (PSDB) buscava-se conhecimento sobre a situação dos kits a serem distribuídos, conforme a legislação municipal determina.

            Na reunião desta terça-feira, dia 20 de junho, foi apresentada em plenário a resposta do Poder Executivo. As secretarias de Educação e Governo informaram que o estoque adquirido em 2016 estão sendo distribuídos para as escolas EMEI e EMEF Elvira Caratti. Quanto aos novos uniformes, foi noticiado que a SEMED realizou diversas reuniões com as escolas durante o mês de março para avaliações e definições sobre os itens que compõem o uniforme escolar, efetuando o levantamento dos tamanhos necessários para todos os 12 mil alunos da rede municipal de ensino.

            No documento ainda foi demonstrado o cronograma de encaminhamentos realizados desde então para aquisição do material e, obedecendo os prazos da Lei, o agendamento de pregão eletrônico a ser realizado nesta quinta-feira, dia 22 de junho.

Primeiro Emprego na administração municipal é tema de projeto

O Projeto de Lei nº 65/17 que busca instituir o Programa “Primeiro Emprego” no âmbito da administração do município de Uruguaiana será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

           A proposta do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) objetiva promover a inserção de jovens no mercado de trabalho. A lei pretende desenvolver ações direcionadas a jovens com idade entre 16 e 24 anos, com matrícula e frequência em curso de 1º, 2º e 3º graus, com curso técnico ou superior concluído, que nunca tenham estabelecido relação formal de emprego; aqueles vinculados a Programas de inserção social coordenado por órgãos públicos ou organização não governamental; egressos do sistema penal e portadores de deficiência.

           De acordo com a matéria, deve ser dada prioridade a jovens oriundos de famílias em situação de pobreza. “Temos alto índice de desemprego e as empresas exigem cada vez mais experiência e qualificação, dificultando o primeiro emprego para jovens”, declarou o vereador Vilson Brites sobre a oportunidade que trata o projeto.

 

Legislativo participa de Dia da Bandeira em Libres

           O Parlamento de Uruguaiana participou da festividade alusiva ao Dia da Bandeira, comemorado na Argentina. A vereadora Zulma Ancinello (PRB) representou a Câmara Municipal no evento realizado em Paso de Los Libres nesta terça-feira, dia 20 de junho. A data reúne autoridades e é momento dos alunos das escolas primárias prestaram o juramento de lealdade à bandeira, conforme culturalmente é estabelecido no país vizinho.  

Ver. Zulma e consejales de Libres.

Parlamento sugere critério de experiência para contratação de ACE e ACS

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, dia 20 de junho, indicação solicitando, ao Poder Executivo, que considere tempo de experiência para novas contratações para os cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

           A sugestão do vereador Eric Lins (DEM) assinala a criação de quesito de Provas de Títulos que leve em conta o tempo de experiência na função. “Buscamos eficiência neste importante serviço prestado à Uruguaiana, visto que a confiança e a familiaridade da comunidade leva tempo para ser adquirida”, considerou Eric Lins. A proposta é fazer com que, no momento da abertura de novas seleções, a experiência que tanto faz diferença no trabalho de campo, seja tenha pontuação no Processo Seletivo.

 

 

 

Câmara estudará programa “Merenda nas Férias”

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projeto de Lei que busca instituir o programa “Merenda nas Férias” na rede Municipal de Ensino de Uruguaiana.

             A matéria de autoria do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) busca oferecer refeições gratuitas no almoço aos alunos durante o período das férias. De acordo com o apresentado, a Secretaria Municipal de Educação deverá realizar consulta em cada escola para apurar o interesse dos estudantes. Verificando que ao menos 10% dos alunos demonstrem interesse, a referida escola será inclusa no Programa “Merenda nas Férias”.

              O vereador destaca que a rede pública é frequentada por crianças carentes. “Temos vários casos em que a escola fornece a única alimentação do dia de muitos alunos, que é interrompido nas férias”, considerou Vilson Brites reiterando a alimentação como fator fundamental para o crescimento e desenvolvimento na infância, inclusive o intelectual.

Regularidade de habitações do Minha Casa, Minha Vida está na pauta da Câmara

Na reunião desta terça-feira, dia 20 de junho, foi aprovado requerimento solicitando informações sobre os conjuntos habitacionais João Paulo II e Salvador Faraco.

         A proposição, de autoria do vereador José Clemente Corrêa (PSDB), busca conhecimento sobre a regularidade dos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

         Durante a apresentação da matéria, o parlamentar expôs indícios de irregularidades em relação ao local, como diversos anúncios de venda de imóveis nos loteamentos em rede social, ato considerado crime pela legislação. “Enquanto pessoas realmente precisam, outras comercializam de forma ilegal estes imóveis. Precisamos agir e pensar condutas corretas e responsáveis, senão continuaremos neste cenário de corrupção que estamos vivenciando”, afirmou Clemente.

         O documento reivindica ao Poder Executivo a relação atualizada de beneficiários (nomes e números de cadastros de pessoas físicas), o número de imóveis desocupados e informações sobre os mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização exercidos pela Administração Pública Municipal.

Parlamento autoriza incentivo a agentes comunitários e de combate às endemias

          Os vereadores aprovaram na reunião desta terça-feira, dia 20, Projeto de Lei que autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Servidores da Secretaria de Saúde acompanharam a discussão e a votação da matéria de autoria do Poder Executivo.

        Receberão o incentivo os profissionais efetivos no período de agosto de 2015 a agosto de 2016, com base em Portaria do Ministério da Saúde (N.º 1.024/GM/MS/2015); também Agentes de Combate à Endemias, efetivos no ano de 2016, como reconhecimento pela produtividade e importância de suas atuações.

         As despesas correrão por conta dos recursos repassados pelo Governo Federal, referentes especificamente para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses profissionais, depositados em conta do Fundo Municipal de Saúde. Para os ACS será direcionado R$ 152.100,00 e aos ACE R$ 30.572,10. Os valores têm natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos profissionais.

Inaugurada “Escola do Legislativo” em Uruguaiana

            A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó foi inaugurada na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta segunda-feira, dia 19 de junho. Servidores do Parlamento, vereadores e autoridades acompanharam a solenidade presidida pelo vereador, Fernando Tarragó.

 

Autoridades presentes

         Estiveram na cerimônia o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Coutinho Madruga; Prefeito, Ronnie Mello, Diretor de Assuntos da Região Sul da ABEL, Luis Antônio Costa da Silva; Diretor da Escola do Legislativo de Caxias do Sul, Edison da Rosa e presidente da Câmara Municipal de Bagé, Edimar Fagundes Cardoso. Na oportunidade, foi apresentado como diretor da Escola o servidor, Ricardo Simas.

 

Diretor da Escola, Ricardo Simas recebeu a nomeação do presidente.

          O presidente da Casa Legislativa, ver. Fernando, citou a Constituição Federal como asseguradora da criação das Escolas do Legislativo que têm como objetivo aperfeiçoar e qualificar servidores públicos. “Nesse momento histórico, entramos para o rol das Câmaras que contribuem com a formação técnica e política dos agentes públicos e da comunidade, com ações voltadas para aqueles que têm interesse em aprofundar conhecimentos sobre política e o Poder Legislativo”, afirmou Tarragó.

Inaugurada placa que registra a instituição da Escola.

          A instituição da Escola do Legislativo como ferramento institucional para formação do público interno e externo da Câmara foi destacado pelo Diretor da Escola, Edison da Rosa. “A Escola deve ser tratada como investimento do Poder Público em educação”. O Prefeito salientou a importância das atividades projetadas pela Escola para a reflexão sobre a política atual. “Precisamos de atitudes na política, como está que está sendo inaugurada hoje pela Câmara”, considerou Ronnie.

Presidente da ABEL, Florian, explanou sobre a importância das Escolas

             O encerramento da cerimônia foi realizado pelo presidente da ABEL, Florian, registrando a existência de 160 Escolas do Legislativo no Brasil, suas atividades e áreas da atuação. “Estamos possibilitando o despertar de estudantes, professores, pais e comunidade em geral, para o real sentido de cidadania, de cidadãos consciente de seus direitos e deveres”, finalizou.

 A Escola do Legislativo

          Entre os objetivos da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó está possibilitar uma melhor compreensão das funções do Poder Legislativo; oferecer aos vereadores, servidores e estagiários suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo e potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade.

             A Escola do Legislativo é composta pelas áreas de capacitação interna; formação de cidadania; e desenvolvimento institucional, cultura, integração e pesquisa. Está prevista a realização de atividades para o desenvolvimento do senso crítico e político e para a divulgação, entre os cidadãos uruguaianenses, do papel da Câmara Municipal e do vereador; a concessão de seminários, palestras e outros eventos voltados para a promoção de debate que objetivem a conscientização para a cidadania política; e o gerenciamento de acervo de livros da Biblioteca do Legislativo.

 

 

 

Estrutura para Uruguaiana receber posto do IGP é solicitada

A Câmara Municipal requer, ao Poder Executivo, providências para concessão de local visando a instalação do Posto do Instituto Geral de Perícias em Uruguaiana.

           O vereador José Clemente Corrêa (PSDB) solicita estrutura adequada para garantir o atendimento à demanda. A necessidade de disponibilização de médico legista no município foi tratada pelo vereador em reunião com o Diretor do Departamento de Perícias do Interior, Andrei Roehs Portilho. Na oportunidade, Clemente expôs os diversos constrangimentos a vítimas e familiares causados depois de óbitos pela falta de profissionais legistas autorizados em Uruguaiana.

            Durante o encontro, foi informado que é preciso a destinação de novo espaço apropriado para funcionamento do Posto do IGP. Nesse sentido, a Câmara Municipal pleiteia o local junto ao Poder Executivo. “A disponibilidade de estrutura física adequada ao IGP fortalece as solicitações da comunidade que aspira esse atendimento no município”, finaliza Clemente.

 

Evento acontece segunda-feira

           O Parlamento de Uruguaiana inaugurará a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó na próxima segunda-feira, dia 19 de junho, às 9h30min. As atividades iniciarão com aula ministrada pelo presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Augusto Coutinho Madruga.

         A criação da Escola do Legislativo foi aprovada através de Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Estão entre os objetivos da instituição oferecer aos vereadores, servidores e estagiários suporte e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo; e potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade, em especial no aprimoramento do instituto da transparência e da democracia.

            A Escola do Legislativo atuará nas áreas de Capacitação Interna; de Formação de Cidadania; e de Desenvolvimento Institucional, Cultura, Integração e Pesquisa. O intuito é qualificar vereadores e servidores, para melhorar os serviços prestados pela Câmara, assim como promover a aproximação do parlamento com a sociedade, possibilitando uma melhor compreensão das funções do Poder Legislativo.

 Escola denomina-se Homero Tarragó

             A instituição leva o nome de Dr. Homero Tarragó por proposta da vereadora Zulma Ancinello (PRB). Em Projeto de Lei aprovado pelo parlamento, é realizada homenagem ao médico e político. Homero Tarragó foi um das personalidades fundadoras do Hospital Santo Antônio atuando por muitos anos como médico no município.

            Na política, foi prefeito e o vereador que mais tempo exerceu a Presidência da Câmara, por seis anos. Criou os grupos escolares Escola Rui Barbosa, Escola Coronel Gabriel Rodrigues Portugal na Charqueada Oeste; remodelou a iluminação em alguns logradouros públicos como a Praça Barão do Rio Branco, além de cuidar do asfaltamento de ruas e arrumação de estradas municipais.

Legislativo estuda declarar de utilidade pública a CDL

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana poderá receber o título de Utilidade Pública após aprovação de Projeto de Lei que tramita no Parlamento.

           Na quinta-feira, dia 8 de junho, foi apresentada a matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (PP). A CDL não tem fins lucrativo que tem por finalidade amparar, defender, orientar e representar os seus legítimos interesses e de seus associados lojistas junto aos Poderes Públicos, promover a melhoria dos conhecimentos técnicos especializados e a aproximação entre dirigentes de empresas lojistas, para estimular o companheirismo e a colaboração, manter ação institucional e atividades, bem como ofertar serviços de utilidade pública, acompanhar e promover as iniciativas legislativas.

            “É uma entidade que realiza um trabalho importante para o desenvolvimento econômico e social desta cidade”, salientou o vereador ao destacar as ações da CDL. 

Adicional para Agentes de Saúde e regulação de horário da Prefeitura são tratados na Câmara

As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciarão os projetos de Lei do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima.

             Tratam-se das matérias nº 57/17 que estabelece o horário de expediente de órgãos e repartições da Prefeitura e nº 58/17 que autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

            O primeiro define o horário de expediente dos órgãos e repartições da Prefeitura de segundas às sextas-feiras das 8h às 12h e das 14h às 18h, excluídas as Unidades Básicas de Saúde e as Escolas Municipais que manterão seus horários de funcionamento próprios. De acordo com o apresentado, fica autorizado o expediente em turno único em período que se observe a conveniência e o interesse público, estabelecido das 8h às 14h, com atendimento ao público das 8h30min às 14 h.

          Na justificativa do projeto, o Executivo salientou que no início da atual administração foi adotado turno único, entretanto, na prática não se alcançou a totalidade dos efeitos desejados, sendo necessária a apresentação do PL.

 Concessão de incentivo aos agentes de saúde é disposto em PL

             No Projeto de Lei nº 58/17 o Poder Executivo busca autorização para conceder incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde efetivos no período de agosto de 2015 a agosto de 2016, com base em Portaria do Ministério da Saúde (N.º 1.024/GM/MS/2015); também Agentes de Combate à Endemias, efetivos no ano de 2016.

            Destaca-se que as despesas correrão por conta dos recursos repassados pelo Governo Federal, referentes especificamente para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses profissionais, depositados em conta do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

“Escola Sem Partido” foi discutido em audiência pública

          O Projeto de Lei que trata do programa “Escola Sem Partido” foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde. Em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana, a polêmica matéria esteve na pauta do evento ocorrido na quarta-feira, dia 7 de junho.

          O autor do PL, vereador Eric Lins (DEM), presidiu a audiência e apresentou as disposições e objetivos da proposta. Compuseram a mesa o Secretário Municipal de Educação, Emerson Barreto Ortiz; da APEMU, Mirian Ramos; do Conselho Municipal de Educação presidente Dirce Gracioso; e vereadores Clemente Corrêa (PSDB), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB), Zulma Ancinello (PRB), Mano Gás (PSDB) e Carlos Delgado (PP).

           Os presentes tiveram oportunidade de manifestarem-se de forma alternada, conforme suas opiniões favoráveis ou contrárias ao projeto, durante o espaço de debates.  


50 anos de APAE são registrados na Câmara

           A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) recebeu homenagem do Poder Legislativo pela passagem de seus 50 anos de atuação em Uruguaiana. Sessão especial foi realizada na quinta-feira, dia 8 de junho, por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB).

         Alunos, familiares e professores da APAE acompanharam a solenidade presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), com a presença dos demais vereadores e da secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Soraya Salomão.

         “É uma grande honra poder homenagear uma das instituições de maior respeito e resultados efetivos na inclusão de crianças e adultos com deficiência”, salientou Zulma. “As raízes históricas e culturais da deficiência sempre foram marcadas por forte rejeição, discriminação e preconceito. Diante da ineficiência do estado em promover políticas públicas que garantam a inclusão, surgiram famílias empenhadas em quebrar paradigmas e buscar soluções alternativas para que seus filhos alcancem os direitos de qualquer cidadão”, frisou a vereadora.

Ver. Zulma Ancinello, Guilherme Boger e Pres. Fernando Tarragó

        O vice-presidente da APAE, Guilherme Boger, utilizou a tribuna para agradecer a homenagem, explanar sobre o funcionamento da Associação e destacar o sucesso das ações desenvolvidas pela instituição. “Temos 96 alunos matriculados e em média 300 pessoas atendidas”, salientou Boger sobre as realizações da equipe.

           A APAE trabalha com acolhimento a estudantes com deficiência intelectual e múltipla nas séries iniciais do ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA), quando necessitam de apoio intensivo e atendimento educacional especializado na escola, além de assistência a saúde, social, profissional e defesa de direitos. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Vereadores está aberta para que todas as partes envolvidas em um processo se manifestem, e onde todas as opiniões devem ser respeitadas. O Parlamento serve para mediar temas e não impôr decisões e pensamentos. Diante disso, vem prestar esclarecimentos sobre a audiência pública realizada no dia 07 de junho de 2017:

- diante do veiculado na mídia referente a fatos que teriam ocorrido na audiência pública acima citada, esta casa legislativa tem a informar que: as audiências realizadas são abertas ao público e permitem a participação de todo e qualquer cidadão, como é o dever de uma Casa que representa o povo. A condução dos trabalhos deu-se pela Comissão de Serviços Municipais e os fatos que tumultuaram referida audiência ocorreram entre o público participante do processo do debate, motivo pelo qual a audiência foi imediatamente suspensa buscando preservar a segurança de todos os presentes: vereadores, servidores e cidadãos.

Uruguaiana, 09 de junho de 2017

José Fernando Tarragó

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana

Parlamentar trata de segurança pública com governo estadual

        Medidas para a melhoria da segurança de Uruguaiana foram solicitadas ao governo do Estado do Rio Grande do Sul. Na terça-feira, dia 6 de junho, o vereador José Clemente Corrêa esteve em audiência com a assessor do Secretário Estadual Felipe Pires da Silva. No momento, foram encaminhadas as demandas de Uruguaiana.

        Entre o exposto estão as estatísticas da situação precária da corporação de Bombeiros, do Policiamento Ostensivo que é realizado pela Brigada Militar, da Polícia Civil, da SUSEPE e do IGP. Também a listagem de profissionais, da segurança, interessados em trabalhar em Uruguaiana e as consequências negativas da desativação da base aeropolicial de fronteiras.

        Conforme com o parlamentar, o assessor afirmou que a movimentação de Policiais e Bombeiros Militares acontecerá com a formação dos novos a ser concluída nos próximos dias e salientou que informações subsidiarão o governo para definir providências.

          Durante a agenda na capital, o vereador também esteve com o chefe do Departamento de Perícia do Interior, Andrei Roehs Portilho, tratando da implantação de plantão do Instituto Geral de Perícias (IGP) em Uruguaiana. “Expressamos as situações constrangedoras frequentemente ocorridas no município nos momentos de óbito”, considerou Clemente. Ainda foi solicitada reavaliação do número de peritos e médicos legistas que ficam no posto de Santana do Livramento e atendem a região. 

Divulgação de lista de espera por consultas médica é proposta em Projeto de Lei

As Comissões Técnicas da Casa Legislativa analisarão projeto de Lei que trata sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município.

                 De autoria do vereador Mano Gás (PSDB), a matéria busca a transparência das informações por meio eletrônico e com acesso irrestrito.

                 Conforme a proposta, a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde e a ordem deve seguir a ordem de inscrição para a chamada, exceto procedimentos de urgência.

               A lista deve conter a data de solicitação do procedimento, a relação de inscritos habilitados e a relação dos pacientes já atendidos. “Queremos possibilitar que os usuários da rede pública de saúde acompanhem os encaminhamentos, reduzindo suas expectativas e demonstrando transparência na gestão da saúde”, destacou Mano Gás.

Comunidade faz apelo à Câmara por solução para o trânsito

O Poder Legislativo recebeu manifestação de moradores da Rua General Hipólito requerendo solução urgente para o controle do trânsito do município.

         Em documento apresentado na reunião plenária desta quinta-feira, dia 6 de junho, e tratado pela Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública solicita-se a elaboração de Projeto de Lei para que em toda a cidade haja a instalação de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, sendo o limite máximo de 30 km/h, radares, redutores, além de instalação de câmeras.

            A proposta sugere que o valor cobrado do infrator seja dirigido a uma conta especial da secretaria Municipal de Trânsito para utilização de pagamento na compra de tintas, placas e materiais de uso exclusivo de trânsito. Os autores do documento, José Moreira e Maria Celina Moreira, destacaram o recente acidente ocorrido na Avenida Flores da Cunha, esquina com General Hipólito que causou a morte de condutor.

            Também foi demonstrado que o requerimento foi entregue em 2010 à administração municipal com abaixo-assinado de cerca de 80 moradores solicitando providências.  

Denúncia de banhos frios na FASE é verificada pela Comissão de Direitos Humanos

        Na manhã desta quarta-feira, dia 7 de junho, a Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor recebeu a diretora da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) de Uruguaiana, Gelci Marin Stabile. A presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello (PRB) e vereadores Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP), Eric Lins (DEM) e Rafael Alves (PMDB) buscaram informações sobre denúncia de banho frio aos internos.

        De acordo com o exposto pela diretora, a FASE está com o dobro de internos acima da capacidade da instituição. “Com estrutura para 40, temos cerca de 90 adolescentes”, ilustrou a respeito da situação que dificulta o cumprimento de rotinas e o funcionamento da Fundação. Sobre concessão de banhos frios foi explicado que o sistema de aquecimento da água não está suportando a quantidade de duchas necessárias para todos internos, entretanto as medidas administrativas serão providenciadas.

           Na ocasião, também foram relatadas as atividades desenvolvidas para ressocialização dos adolescentes e as dificuldades infraestruturais da instituição. A FASE é o órgão responsável pela execução das medidas sócio-educativas de internação e de semiliberdade, aplicadas judicialmente aos adolescentes que cometem ato infracional.

 

 

Legislativo celebra 50 anos da APAE Uruguaiana

         A Câmara Municipal prestará homenagem à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) pela passagem dos seus 50 anos em Uruguaiana. Na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 8 de junho, às 9h30min será realizada sessão especial alusiva à data transcorrida em 21 de abril por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB)

             Na oportunidade, a instituição que trabalha voltada às crianças e adolescentes com deficiência e ao seu acompanhamento escolar e terapêutico ganhará o reconhecimento do Parlamento pelos serviços prestados.  

Acrescentar atribuição de agente de trânsito para guardas escolares é indicado

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6 de junho, foi aprovada indicação ao Poder Executivo solicitando que seja acrescentada às atribuições dos guardas escolares a função de agente de trânsito.

A proposta do vereador Elton da Rocha (PP) vislumbra o intenso fluxo de pedestres, ciclistas, transporte escolar e veículos de pais e professores na frente de nossas escolas, aliado a necessidade de segurança para esses locais. “Essa sugestão considera que os agentes de trânsito não comportam o atendimento em todas as escolas e mais suas atribuições diárias. Com a medida os guardas escolares poderão melhor organizar o trânsito principalmente nos horários de saída e entradas dos estudantes”, justificou Elton sobre a alternativa.

 

Câmara manifesta-se em apoio à cardiologia

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião desta terça-feira, dia 6 de junho, Moção de Apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade, em especial ao credenciamento da Cardiologia.

         De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD) e subscrito por todos os parlamentares de Uruguaiana, o documento registra o posicionamento da Câmara pelo necessário funcionamento da instituição de saúde para a Fronteira Oeste.

       A Santa Casa presta atendimento a pacientes dos municípios da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde e 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, totalizando atendimento de 44 municípios da região com mais de um milhão e meio de habitantes. Possui habilitação em Alta Complexidade em Cardiologia e também em Neonatologia, Oncologia, Neurocirurgia e Média Complexidade em Traumatologia.

        Na manifestação da Câmara é relatado o enfrentamento das dificuldades financeiras do Hospital, sanadas com a liberação de recursos da Caixa Federal que está possibilitando o cumprimento de seus compromissos. Agora há eminência da perda do descredenciamento da alta complexidade em cardiologia, a qual seria desviada para a cidade de Ijuí/RS, que dista mais de 400 quilômetros desta cidade.

        O assunto foi discutido entre o Presidente da Casa Legislativa e todos os vereadores, Poder Executivo e direção e provedoria da Santa Casa, sendo grande o empenho dessas forças para que o descredenciamento não ocorra.

          Entre os motivos destacados que evidenciam a expectativa de pleno funcionamento e totalmente satisfatória da Santa Casa para atendimento da região esta a contratação de médico para atuação no município, treinamento e recapacitação de toda a equipe que trabalha na cardiologia, contratação de novos colaboradores e suporte pós-cirúrgico. Também ampliação dos leitos da UTI Coronariana, contratação de novos anestesistas para o acompanhamento de cirurgias cardíacas e, assim, reabertura da agenda e consultas, com a marcação de cirurgias a partir do dia 09/06/17.

             A declaração de apoio do Legislativo será encaminhado ao Hospital e à Coordenadoria de Saúde. 

Câmara discute instituição do programa “Escola Sem Partido”

              A Comissão de Serviços Municipais e Educação colocará em pauta para discussão o programa “Escola Sem Partido”. Em audiência pública, será debatido o Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do vereador Eric Lins (DEM), que tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana.

              O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 7 de junho, às 19h, no plenário do Parlamento e será transmitido ao vivo através do site.

             CLIQUE AQUI Para ter acesso na íntegra ao Projeto que institui no âmbito do Sistema de ensino do município, as diretrizes do “programa escola sem partido” e outras providências.

 

Agentes de trânsito são ouvidos sobre liberação de veículos irregulares

        Esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades nos procedimentos de recolhimento, permanência e liberação dos veículos recolhidos para os depósitos credenciados do DETRAN/RS foram prestados por agentes de trânsito à Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul.

     Nesta sexta-feira, dia 2 de junho, dois agentes de trânsito e da Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, secretário adjunto, Geminiano Pinto foram ouvidos pelo presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB), Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB) e Mano Gás (PSDB).

     Durante a explanação foi relatada a conduta sobre determinados registros de ocorrências de veículos com alterações de características que tiveram liberação, possivelmente, sem a formalidade de vistoria prevista na legislação. Também as providências tomadas pela secretaria sobre o serviço.

       A Comissão da Câmara Municipal trabalha sobre o assunto deste 16 de maio buscando informações com os envolvidos para encaminhar aos órgãos responsáveis as conclusões do processo.

Reclassificação de guardas municipais patrimoniais é solicitada pela Câmara

A reclassificação da guarda municipal patrimonial para guarda municipal será indicada ao Poder Executivo pela Câmara Municipal.

             O vereador proponente, Elton da Rocha (PP), apresentou a matéria na reunião desta quinta-feira, dia 1º de junho. De acordo com o entendimento do parlamentar, ambos profissionais desempenham a mesma função e devem desfrutar das mesmas prerrogativas. “O oposto disso expõe os profissionais e contraria o intento da lei. Cabe ao município capacitar, em prazo razoável, os profissionais para que possam exercer suas novas funções”, esclareceu Elton sobre a proposta.

 

Escola do Legislativo poderá levar o nome de Dr. Homero Tarragó

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão o projeto de Lei que busca denominar “Dr. Homero Tarragó” a Escola do Legislativo.

       A nomenclatura proposta pela vereadora Zulma Ancinello (PRB) homenageia o médico e político registrando seu nome no órgão recém instituído na Câmara para aperfeiçoamento das atividades legislativas qualificação de servidores e aproximação do Legislativo com a população.

      O Dr. Homero Tarragó chegou a Uruguaiana em 1946, sendo um dos baluartes do Hospital Santo Antônio atuando por muitos anos como médico e sendo também um de seus diretores realizando obras de ampliação do prédio atual. Na política foi prefeito e o vereador que mais tempo exerceu a Presidência da Câmara, por seis anos. Criou os grupos escolares Escola Rui Barbosa, Escola Coronel Gabriel Rodrigues Portugal na Charqueada Oeste; remodelou a iluminação em alguns logradouros públicos como a Praça Barão do Rio Branco, além de cuidar do asfaltamento de ruas e arrumação de estradas municipais.

        “Essa personalidade foi humanista e de uma bondade ímpar”, complementou a vereadora sobre a importância da homenagem.

 

Medida para ampliação da Banda Municipal é sugerida pelo Parlamento

Na reunião desta quinta-feira, dia 1º de junho, foi aprovada indicação sugerindo ao Poder Executivo que a Banda Municipal seja vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

         A proposta do vereador Elton da Rocha (PP) busca ampliar a formação do projeto abrangendo as escolas municipais de UruguaianaA Banda Municipal atualmente é ligada à Secretaria de Cultura e envolve jovens no ensino e dedicação à música. “É de extrema importância que incorporemos mais adolescentes neste projeto, trazendo alunos que não tem acesso para um espaço de aprendizagem e cultura”, salienta Elton. 

Salva-vidas são reconhecidos pelo Parlamento

         Em sessão especial, a Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem aos salva-vidas da Fronteira Oeste que atuam em diversos balneários e praias do Estado. No evento realizado nesta quinta-feira, dia 2 de junho, por proposição do vereador Clemente Corrêa (PSDB), 12 profissionais de Uruguaiana, Alegrete, Barra do Quaraí e Quaraí receberam Certificado de Reconhecimento pelos serviços prestados de salva de vidas.

      A homenagem destaca a valorosa e dedicada forma como estes bombeiros e policiais militares arriscam suas vidas em detrimento de outras. No último veraneio foram registrados, no Estado, cerca de 1.500 pessoas alvos de salvamento.

       “Esta singela honraria entregue pelo Poder Legislativo nesta noite, é o nosso reconhecimento a estes heróis que desenvolvem suas atividades com amor e momento de comemoração pelas vitórias diárias e pelo bem feito ao povo gaúcho”, frisou o vereador Clemente Corrêa.

        A solenidade foi presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), e contou com a presença do secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Irani Fernandes; representante da Brigada Militar, Major Gerson Correa de Melo e do 10º Batalhão de Bombeiro Militar, Cap. Gerson da Silva Rodrigues; e vereadores Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB), Zulma Ancinello (PRB), Elton da Rocha (PP) e Suzana Alves (PRB). Foram homenageados: 

Sd Alexander Ferreira Santa Maria, do município de Quaraí

 

Sd Bruno Brandolt Pedroso (Alegrete)

Sd Deivid Cristiano Cooper Alves- 1ºBPAF

 

Sd Everson Izaguirre Quoos- 3º Pelotão Bombeiro Militar

 

Sd Léo Roger Lopez Blaya- 1ºBPAF

 

Sd Milton Pires Trindade (Quaraí)

 

Sd Peterson Obetine da Silva- 1ºBPAF

 

Sd Sandro Sarturi Menna Barreto- 1ºBPAF

 

Sd Saulo Generoso Costa- 1º BPAF

 

Sd Wagner Dornelles Agradem-1ºBPAF

 

3º Sgt José Nelson Ferreira Martins (Barra do Quaraí)

 

1º Sgt Lúcio Mauro Bockorni Ribeiro (Quaraí)

 

 

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