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Legislativo propicia esclarecimentos da AGERGS

      A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu a presença no município da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) para esclarecimentos técnicos e contratuais, relativos a fiscalização do contrato entre Prefeitura e BRK Ambiental para fornecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. 

       Durante dois dias, 16 e 17 de maio, vereadores, Comissão Fiscalizadora da Concessionária, técnicos da Agergs e entidades envolvidas no tema debateram todas as questões pendentes que inviabilizavam tanto a fiscalização, quanto a responsabilização da concessionária pelo descumprimento do prazo (5 anos) de universalização do serviço. 

            A partir dos eventos, promovidos pela Câmara Municipal, ficou definido que serão buscadas soluções definitivas para o devido cumprimento do contrato, haverá revisão de padrões e procedimentos, visando, através de um novo prazo para conclusão das obras, a especial atenção ao melhor atendimento aos usuários. 

         Em breve, novos encontros serão realizados a fim de atingir todos objetivos. "Essa foi a nova maneira que a Câmara Municipal encontrou para buscar soluções dos problemas, colocando frente a frente as partes fiscalizadoras interessadas, mediando encontros e buscando a garantia de direitos aos uruguaianeses", considerou o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes.

 

CAPO em destaque no Legislativo

       O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 17 de maio de 2018, foi cedido para manifestação da CAPO Uruguaiana - Doe pela Vida. A apresentação da entidade, sem fins lucrativos, foi proposta pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P).

       Desde 2010, a CAPO acolhe pacientes oncológicos que estão em tratamento através de um atendimento humanizado, oferecendo apoio, conforto e bem-estar. O objetivo é abrigar para alimentação e descanso os pacientes e seus familiares de outras cidades após tratamento oncológico. São pessoas de 12 cidades que são recebidas na instituição.

       A CAPO mantém-se de voluntariado e doações, de mensalistas e colaboradores, além do lucro da promoção de eventos. Localizada na rua Padre Anchieta, nº 2470, em diagonal ao Hospital Santa Casa de Caridade, a entidade recebe doações.

       Cerca de oito mil refeições foram oferecidas em 2017, por exemplo. Também temos custos fixos como aluguel”, considerou uma das representantes da instituição a usar a Tribuna, Tatiane Simões.

        O presidente da CAPO, José Adir Muller, destacou a participação da entidade no programa “Nota Fiscal Gaúcha”. “A comunidade pode colaborar gratuitamente com instituições filantrópicas da nossa cidade, somente cadastrando-se no programa. É uma forma importante de colaboração e precisa ser divulgada”, considerou Muller.


Servidores recebem instruções de segurança em caso de incêndio

      Nesta quinta-feira, dia 17 de maio de 2018, os servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana receberam instruções de procedimentos corretos em caso de sinistro. Os bombeiros ministraram palestras com orientações sobre medidas de segurança e atitudes para saída em segurança de servidores e da população presente na Casa Legislativa em momento de acidente.

        A iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, visa a segurança de todos envolvidos no Parlamento. A ação terá como próximas etapas a realização de simulação e a construção de plano de evacuação pelos diversos setores da Câmara.

Informações sobre táxis são solicitadas

A Câmara Municipal buscará informações com o Poder Executivo sobre a gestão do serviço de táxi em Uruguaiana.

       O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) foi aprovado nesta terça-feira, dia 15 de maio de 2018.

      O documento solicita a relação de proprietários de táxis que prestam serviço neste município e a quem pertence a concessão do veículo de transporte de passageiros táxi adaptado que presta serviço na frota da estação rodoviária. Também questiona as providências da administração pública em relação às concessões do transporte de passageiros.

         proponente destacou que o assunto foi tratado na Comissão de Serviços em dezembro de 2017. “Essas mesmas informações solicitamos no dia 4 de janeiro, mas desde lá não recebemos a resposta do Poder Executivo”, considerou o vereador Vilson Brites.

Abertura de crédito tramita na Câmara Municipal

Na reunião desta terça-feira, dia 15 de maio de 2018, foi definida a tramitação em regime de urgência urgentíssima de Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 14.947.500,00.

     A matéria de autoria do Poder Executivo segue para análise das Comissões Técnicas do Legislativo.

     O PL 48/18 refere-se a recursos de gestão de pessoal, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e Fundo Municipal de Assistência Social, servindo para atendimento das despesas as reduções das mesmas dotações.

     De acordo com o Poder Executivo, a abertura deste crédito adicional especial decorre da necessidade da criação de Categoria Econômica possibilitando o pagamento de encargos com o novo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, instituído recentemente pelo Município.

      Nas Comissões Técnicas também tramita PL 49/18 que busca autorizar abertura crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00, para atendimento de obrigações patronais do Poder Legislativo, tendo como recursos o remanejo de verbas de rubrica da própria Câmara Municipal de Uruguaiana.

 

Câmara requer apoio a “São Marcos Moto Fest Show”

O evento beneficente “São Marcos Moto Fest Show” acontece nos dias 19 e 20 de maio de 2018.

        Na reunião desta terça-feira, dia 15 de maio, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou requerimento solicitando ao Poder Executivo apoio para a realização das atividades.

        O pedido de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) indica a necessidade da presença da Secretaria de Transporte, Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (agentes e fechamento de ruas) e da Secretaria Municipal de Saúde (ambulância com equipe) para que o evento se realize em total segurança.

          São Marcos Moto Fest Show” realiza-se no CTG Pedro Coutinho da Silva, com entrada pela BR 472 km 358. No dia 19, às 20h, haverá trilha noturna com pista sinalizada.

 

 

UNIPAMPA expõe atividades em Uruguaiana

         O espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 15 de maio de 2018, foi utilizado para apresentação das atividades da Universidade Federal do Pampa (Campus Uruguaiana). O diretor da instituição, Marcus Querol, explanou sobre as ações em prol do município e região, os projetos em desenvolvimento e a preocupação social da universidade.

        Após 12 anos de implantação, a UNIPAMPA em Uruguaiana tem oito cursos de graduação, cinco cursos de mestrado, três de doutorado, além da residência integrada e especializações. Entre os 10 campi da universidade, o campus Uruguaiana é o maior com cerca de 2 mil alunos, 271 professores e 114 técnico-administrativos.

         “Demonstramos excelência no que temos a ofertar nas áreas de saúde, ciências agrárias e multiprofissional, sempre em parceria com o município”,afirmou Querol. Também teve destaque a atuação dos cursos nas unidades básicas de saúde, Hospital Santa Casa de Caridade e escolas de Uruguaiana.

 Projeto dissemina informações sobre plantas repelentes

         Na oportunidade, foi apresentado o projeto da UNIPAMPA que cultiva horto com produção de plantas repelentes. A professora de medicina veterinária, Claudete Funguetto, utilizou a tribuna livre para frisar a importância da medida para saúde pública.

          O projeto foi motivado pela decorrência dos surtos de leishmaniose, provocados por mosquito. Entre as espécies repelentes estão capim cidreira, arruda e alfazema, prevenindo a dengue, zica, febre amarela e outras. O projeto ainda prevê ciclo de palestras, popularização das plantas e conhecimento sobre zoonoses.

           “O último mapeamento indicou a presença de 40 mil cães de rua em Uruguaiana”, contextualizou a professora ao falar da importância do projeto que previne a disseminação do inseto transmissor da leishmaniose.


Vereadores conhecem Posto de Identificação reformado

        O Grupo de Apoios à Polícia e o Instituto Geral de Perícias realizaram nesta segunda-feira, dia 14 de maio de 2018, visitação de autoridades às reformas realizadas no Posto de Identificação e Posto Médico Legal.

       Prestigiaram a atividade os vereadores Presidente da Câmara, Irani Fernandes (P), e Carlos Delgado (P), Rafael Alves (PMDB), Carmelo Madeira (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Suzana Alves (PRB) e Mano Gás (PSDB). Localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3905, o PI atende a população no fornecimento da carteira de identidade.

          Entre as benfeitorias está implantação de rampa de acesso, pintura e reparos nas redes elétrica e hidráulica.


Câmara coordena agenda da AGERGS quarta e quinta-feira

      A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) que trata da normatização e fiscalização do serviço prestado pela empresa concessionária de abastecimento, água potável e esgotamento sanitário em Uruguaiana estará presente no município para esclarecimentos.         

       O momento fomentado pelo Poder Legislativo acontece essa semana em duas oportunidades.

          Na quarta-feira, dia 16 de maio de 2018, a Agergs, os vereadores e a Comissão Fiscalizadora do Serviço do Poder Executivo estarão reunidos para tratar do cumprimento do contrato com a empresa concessionária, BRK Ambiental.

        No dia 17 de maio de 2018, quinta-feira, no plenário da Câmara Municipal, às 15h, a Agência realizará apresentação sobre aspectos técnicos-regulatórios das atividades desenvolvidas em Uruguaiana, considerando essencialmente a legislação aplicável, o contrato de concessão e o convênio da delegação firmado entre AGERGS e o município.

            Nessa oportunidade, os interessados e usuários poderão acompanhar a exposição. Logo após, a Agência estará à disposição para esclarecimentos.

Treinamento de primeiros socorros para professores é estudado

Projeto de Lei que dispõe sobre treinamento de primeiros socorros para professores e servidores do município está em análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

      A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) busca capacitação para prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas públicas municipais.

     A medida propõe o treinamento a 40% dos servidores, ficando a critério da escola a seleção. O treinamento deverá ser realizado pelos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU).

       O projeto também prevê a promoção de palestras e atividades informativas e a manutenção de kit de primeiros socorros. “Muitas vidas poderão ser salvas, pois com a prestação de primeiros socorros ainda que não exclua a importância de um médico, servirá como um diferencial na recuperação rápida e sem sequelas”, exemplificou Zulma Ancinello.

Câmara trata de acessibilidade com emissora de TV

       O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernades (P), recebeu no gabinete a visita cortesia do Grupo RBS Tv representado pelo diretor de mercado do interior, Antônio Donádio, gerente-executivo, João Moreira Junior e contato comercial, Silvia Marques.

          Entre os assuntos tratados esteve o trabalho do Legislativo em prol da garantia de acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. O encaminhamento para implantação de rampa de acesso na seda da empresa foi tratado.

PPCIs das escolas são solicitados

A situação dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCIs) de todas as escolas municipais de educação infantil e fundamental do município é questionada pela Câmara Municipal.

        A solicitação aprovada nesta quinta-feira, dia 10 de maio, é de autoria do vereador Eric Lins (DEM).

         Conforme o vereador, o ano passado a demanda foi apresentada e há necessidade de acompanhamento do Poder Legislativo devida importância do assunto para segurança de professores e alunos. O requerimento ainda busca informações sobre a instalação de para-raios nas referidas escolas.

 

Legislativo participa de conscientização sobre Lúpus

              A Câmara Municipal de Uruguaiana apoiou a realização e esteve representada no evento de palestras sobre o Lúpus na noite desta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018. Estiveram presentes o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (P), vereadores Zulma Ancinello (PRB), Rafael Alves (PMDB), Carlos Delgado (P) e Suzana Alves (PRB). Na ocasião foi ministrada palestra sobre gravidez e tratamento da doença autoimune.


 O que é Lúpus?

        Lúpus é uma doença do sistema imunológico. Acontece quando o sistema imunológico ataca as estruturas das células do próprio organismo. Não há uma causa que explique podendo ocorrer em qualquer idade e tendo como maior incidência em mulheres entre 20 e 40 anos.

         Com base nos dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia as mulheres são 9 vezes mais acometidas do que os homens.

      Para reconhecer a presença do Lúpus são realizados vários exames laboratoriais pois não há um exame específico para o seu diagnóstico.

      O Lúpus tem períodos de “remissão”, no entanto, durante este período é necessário acompanhamento médico e laboratorial para controle.

       O Lúpus não é contagioso pode-se abraçar, beijar e ter qualquer tipo de contato físico com lúpico. O Lúpus não é hereditário e mulheres podem engravidar desde que com planejamento, autorização médica e controle mensal.

Sintomas do Lúpus

Os sintomas também divergem dependendo da parte do organismo afetada pelo lúpus.

Mais comum são:

  • Manchas na pele (geralmente na região do rosto, pescoço, colo e braços);

  • Febre;

  • Perda de peso;

  • Falta de apetite;

  • Coceiras;

  • Desânimo;

  • Fraqueza;

  • Queda de cabelo

  • Dor nas articulações;

  • Inflamação nos rins;

  • Inflamação da pleura e pericárdio (membrana que reveste o pulmão e o coração);

  • Feridas na boca;

  • Dores de cabeça;

  • Dificuldade para respirar;

  • Fotossensibilidade;

  • Má circulação nas mãos e nos pés.

Informações sobre inexigibilidades de licitações são requeridas

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que encaminhe cópia de todos os pareceres que embasaram as inexigibilidades de licitações em 2017 e 2018.

        O requerimento de autoria do vereador Eric Lins (DEM) foi aprovado nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018.

        O pedido tem em vista o recebimento do processo de contratação, cuja beneficiada foi a empresa Gianelli Martins Advogados, e identificadas algumas questões que merecem atenção e esclarecimentos de acordo com o vereador. “Justificamos a solicitação em razão do dever de ofício de vereador da fiscalização dos atos do Poder Executivo”, afirmou Eric Lins.

           Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Tribunal de Contas da União e a previsão legal, é uma modalidade que a Lei de Licitações desobriga a administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição.

 

Evento Fronteira para Cristo entra para calendário oficial de Uruguaiana

Na primeira semana de abril, de segunda-feira a domingo, realiza-se o evento Fronteira para Cristo em Uruguaiana.

            Através de Projeto de Lei, de autoria da vereadora Josefina Soares (P), aprovado nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018, a celebração será incluída no calendário de eventos do município.

          Para a vereadora o “Fronteira para Cristo” tem grande retorno a cidade, tanto movimentando as famílias para a apreciação nos dias de realização do evento, quanto trazendo visitantes de fora município, que geram renda hoteleira, nos restaurantes, comércio e serviços em Geral.

          Eventos religiosos reforçam o crescimento espiritual de cada pessoa. É uma forma também de superar várias dificuldades da vida. Participar de eventos religiosos permite uma maior conexão do indivíduo com a comunidade em que está inserido.”, considerou Josefina sobre a iniciativa.

AAPECAN divulga atividades no Legislativo

       O papel da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) com pacientes oncológicos de Uruguaiana e região teve destaque na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018. A assistente social da instituição, Priscila Lima, utilizou o espaço da tribuna para divulgar o trabalho da Associação.

       A AAPECAN é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que atende gratuitamente pessoas com diagnóstico de câncer. Em Uruguaiana atua há 4 anos e no Estado há 13 anos, oferecendo acompanhamento psicológico e social, individual ou em grupos.

       Também oferta benefícios voltados ao estado do paciente como medicamento, suplementação alimentar, orientação e garantia de seus direitos. Aos pacientes de fora a casa de apoio oferece hospedagem com leitos para paciente e acompanhante, quatro refeições básicas e atendimento pela equipe técnica.

       Nosso trabalho é de suma importância, por que o câncer é uma doença que fragiliza muito as famílias atingidas. Tanto as condições econômicas quanto os vínculos familiares, e a AAPECAN cuida de todas as demandas dos núcleos familiares”, considerou Priscila.


        Os integrantes da AAPECAN presente ainda estiveram em reunião com o presidente Irani Fernandes. Na ocasião foi agradecido o espaço e frisado, pelo coordenador da AAPECAN Santa Maria, Leandro Campos, que a instituição também buscam usuários para ampliar também o atendimento em Uruguaiana.

       A AAPECAN sustenta-se com doações. Alimentos, leite, roupas e trabalho voluntário são as principais demandas da instituição.

          Doações podem ser feitas pelo site da Associação é www.aapecan.com.br; ou pessoalmente em Uruguaiana na sede localizada na rua Estilac Leal, 2639, ou telefone 3411 3927.

Gestão de lixo em Uruguaiana é discutida no Legislativo

       Comissão Especial que analisa o Projeto “Sem Lixo” realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 9 de maio de 2018. Estiveram presentes representantes do Poder Executivo, do Movimento Nacional de Catadores, da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN) e do Fórum Permanente de Desenvolvimento, no evento presidido pelo vereador Carlos Delgado (P), com vereadores relator, Vilson Brites (PMDB), Zulma Ancinello (PRB), Suzana Alves (PRB), Rafael Alves (PMDB) e presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (P).

       Na ocasião foi esclarecido que a matéria teve início da tramitação em 2017, momento onde foram acatadas alterações sugeridas em audiência pública. Em 2018, o PLC foi desarquivado e está em apreciação da Comissão Especial.

 

       Entre os dispositivos do Projeto há normatização sobre a ordenação da hora de coleta, viabilização de ações em prol do meio ambiente, classificação de resíduos, determinação para fechamento e limpeza de terrenos baldios, incentivo à separação de lixo e criação do selo “Sem Lixo” às boas atitudes em relação ao assunto. Também traz sanções e multa aos responsáveis por descarte inadequado de resíduos como empresas comerciantes de agrotóxicos, produção de resíduos de construção civil e munícipes em desacordo com a legislação.

         Também foram debatidos os diversos problemas em relação à destinação adequada do lixo no município como a interdição do lixão, a busca por lugar adequado e implantação de usina de triagem do lixo, o descarte de materiais específicos como pneus e vidros, e a necessidade de melhorar a educação ambiental e a conscientização sobre a importância da separação de resíduos.

       A presidente da ACLAN, Maria Tugira, relatou o trabalho dos catadores e solicitou atenção quanto a categoria no Projeto em estudo.

         Estamos pensando juntos, com esse projeto, de que forma vamos caminhar para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, considerou a Secretária de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, Marcia Fumagalli. Ainda foi anunciada a implantação no Colégio Agrícola do Ecoponto Verde em breve. No local serão recebidos resíduos de podas para reutilização em composteiras na própria instituição.

              Sugestões ao Projeto podem ser encaminhadas ao relator, vereador Vilson Brites.



Mesa Diretora otimiza realização de audiências públicas

Regulamento para a realização de audiências públicas no Poder Legislativo foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018.

           O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), busca melhor organizar a promoção desses eventos na Casa.

          O regramento nos dá tempo para melhor divulgação das audiências públicas, levando a conhecimento da população os assuntos em pauta de interesse público. Sempre divulgamos no site, na nossa página do Facebook, através de envio de convites às instituições e da imprensa, sempre nossa colaboradora”, esclareceu o presidente Irani.

         De acordo com a matéria, a realização de audiência pública na Câmara deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 dias de data de proposta. Menor prazo, somente com aprovação de dois terços dos membros da Câmara.

         As audiências públicas deverão ocorrer em horários que possibilitem a participação da comunidade uruguaianense, a fim de oportunizar a presença do máximo possível de munícipes. 

 

Câmara aprova PL para não interromper SAMU

     Nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A matéria tramitou com celeridade nas Comissões Técnicas pela previsão de término dos atuais contratos a partir dos meses de abril e junho, situação que leva o município a recorrer a novo processo seletivo.

      O PL autoriza a contratação, em caráter temporário, por prazo determinado, de até oito enfermeiros, sete médicos, 11 condutores de ambulância e 12 técnicos de enfermagem. As vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades do SAMU.

      Também fica autorizada a contratação direta de profissionais, devidamente habilitados, para manter de maneira ininterrupta o SAMU, pelo período máximo de 60 dias, enquanto conclui o competente Processo Seletivo Simplificado.

        Durante a discussão do projeto, os vereadores destacaram a importância da continuidade do serviço e da valorização de servidores da área, para o atendimento à população. “O papel da SAMU é fundamental para a saúde do município. São profissionais que sabem o que fazer e devem ser valorizados por isso”, salientou a Secretária Municipal de Saúde, Thaís Aramburu.

 

Parecer do TCE sobre contas de 2009 e 2011 estão disponíveis para comunidade

Na reunião desta terça-feira, dia 8 de maio de 2018, foram apresentados na Câmara Municipal de Uruguaiana três pareceres do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2009 e 2011 do Poder Executivo.

         As matérias seguem para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento e a comunidade tem acesso ao conteúdo clicando AQUI.

       Trata-se do parecer favorável nº 19.2866 sobre 2009. Através de recursos de embargos, foi tornada sem efeito a parte desfavorável do parecer nº 18.424. Também parecer favorável nº 19.208, referente ao processo de contas do Executivo do ano de 2011, com falhas formais e de controle interno, débito, multa e recomendação.

            O parecer nº 18.424 em referência ao ano de 2009, dispõe sobre parecer desfavorável com falhas prejudiciais ao erário com multa, débito, determinação e recomendação a José Francisco Sanchotene Felice e a Luiz Augusto Fhurmann Schneider parecer favorável com inexistência de falhas.

Limite de 20 min para atendimento em bancos é estudado na Câmara

Projeto de Lei que busca alterar o tempo razoável de atendimento em agências bancárias será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa.

         A proposta da vereadora Zulma Ancinello (PRB) determina o prazo máximo de 20 minutos contados a partir do momento em que o usuário recebe senha para o atendimento.

        Atualmente, a Lei nº 3.484/05 em vigência considera razoável 20 minutos, contados a partir do momento em que o usuário dirige-se ao setor de caixas para ser atendido. O Projeto ainda estabelece o fornecimento de senhas quando os usuários adentrarem no recinto das instituições. As senhas devem ter numeração crescente, onde constarão data e horário da emissão e espaço para preenchimento do horário de início efetivo de atendimento.

          Pensamos na demora do atendimento ao público, uma vez que na maioria das vezes o prazo máximo ultrapassa o limite especificado em Lei”, considerou Zulma.

Ônibus para localidade de Adolfo Stern é solicitado

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo requerimento solicitando circulação de ônibus de linha na localidade de Adolfo Stern II.

          O pedido da vereadora Josefina Soares (P) atende a demanda da comunidade local e teve aprovação na reunião desta terça-feira, dia 8 de maio de 2018.

           De acordo com a vereadora, o ônibus de linha ainda não está passando na referida localidade e os moradores da mesma estão precisando do meio de transporte. “A situação está prejudicando alunos que não podem ir para a escola”, declarou Josefina Soares.

 

 

 

 

 

Palestras marcam Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus

       No dia 10 de maio, quinta-feira, às 19h, no Teatro Municipal serão realizadas palestra sobre Lúpus. A atividade apoiada pela Câmara Municipal de Uruguaiana faz parte da programação da Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus, estabelecida pela Lei Municipal nº 4.623/16.

      Na oportunidade serão ministradas palestras com os temas “Lúpus na Gravidez”, com o médico Silas Mello e “Lúpus x Tratamento” com o médico Jorge Ribeiro.

       A Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus em 2018 acontece de 6 a 12 de maio. Na Lei é prevista a realização de campanhas de acompanhamento e valorização para essas pessoas no período.


Projeto Sem lixo volta a ser discutido com a comunidade

        Audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para debate do Projeto Sem Lixo, de autoria do Poder Executivo. O evento acontece na próxima quarta-feira dia 9 de maio, às 18h30min.

       A proposição trata do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a manutenção e conservação da limpeza pública urbana. Com início da tramitação em 2017, a matéria está em análise de Comissão Especial presidida pelo vereador Carlos Delgado (P).

        O Projeto de Lei tem por finalidade evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, bem como impor penalidades para os cidadãos que descumprirem as normas estabelecidas. Esse versa sobre atos lesivos à limpeza pública, coleta e transporte dos resíduos da construção civil e terrenos edificados ou não.

       Matéria na íntegra clicando AQUI.

Mesa Diretora busca regulamentar rotina de matérias financeira na Casa

A regulamentação da rotina de matérias financeiras protocoladas na Câmara Municipal de Uruguaiana está prevista em Projeto de Resolução apresentado nesta quinta-feira, dia 3 de maio, na Câmara Municipal.

         O PR da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), busca direcionar à Comissão de Finanças e Orçamento toda e qualquer matéria protocolada na Casa que verse sobre finanças e/ou orçamento.

       O objetivo é qualificar ainda mais a análise de matérias que necessitem de apreciação do Poder Legislativo sobre o assunto, garantindo a emissão de parece técnico dentro do prazo de tramitação correspondente. “A Comissão de Finanças e Orçamento tem a responsabilidade e a previsão em suas atribuições técnicas de analisar matérias dessa natureza e, sendo assim, fica regrado o encaminhamento desse tipo de matéria, para tal comissão”, destacou o presidente Irani.

        Ainda contextualizou que existem diversas matérias que tramitam na Câmara na condição de Recebidas Diversos e que não recebem despacho sobre as mesmas, ficando estas apenas arquivadas na Casa. O PR determina o encaminhamento para a Comissão a fim de que venham ser analisadas e consequentemente venham receber pareceres técnicos sobre as mesmas.

Homenagem a Gordo Maia é proposta em Projeto de Lei

Na reunião desta quinta-feira, dia 3 de maio, foi apresentado Projeto de Lei que busca denominar “Gordo Maia” a arquibancada do Ginásio Municipal Luiz Oscar Miranda Schmit localizada paralela a Rua Benjamin Constant.

       A proposta do vereador Fernando Tarragó (PSD) segue para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

        Paulo Rodrigues da Maia, conhecido como Gordo Maia, uruguaianense, nascido em 06/03/1963 e falecido em 09/03/2016, aos 53 anos de idade, foi o desportista fundador da TOURU, Torcida Organizada da Uruguaianense, em março de 1992.

          “Gordo Maia começou o movimento da torcida organizada em Uruguaiana. A arquibancada do ginásio reformado é o lugar certo para lembrá-lo. É justa nossa homenagem a ele que foi uma pessoa muito querida nos diversos âmbitos por onde atuou, ilustre militante, ativista e torcedor de todos os esportes”, afirma Tarragó.

Parlamento acompanha situação da Santa Casa

         A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul esteve em reunião no dia 30 de abril, com a Administradora do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, Adélia Figueiredo e com Provedor da Santa Casa, Júlio Silveira.

       Estavam presentes a presidente da Comissão de Serviços Municipais, Suzana Alves (PRB), os vereadores Carlos Delgado (P) e Carmelo Madeira (PSDB), e o presidente do Poder Legislativo, vereador Irani Fernandes (P). Na ocasião a Comissão buscava informações referentes a destinação de recursos recentes que encontravam-se bloqueados na conta do Hospital. Constatou-se que a nova administração tem buscado melhoramento dos processos de forma a atender satisfatoriamente todos os setores da Santa Casa.

      Em sequência, no turno da tarde, os vereadores reuniram-se com o presidente do SINDISAÚDE, Renato Corrêa, buscando esclarecimentos sobre os motivos da eminente paralisação de funcionários. Segundo o presidente, em assembleia deveriam ser debatidas as pendências nos salários, que há 3 meses não são pagos; o Fundo de Garantia dos funcionários não depositado e o motivo para bloqueios dos valores que é o não cumprimento das metas. Também destacou a necessidade de comprometimento da atual administração do Hospital quanto a priorizar o pagamento de funcionários.

        Com relação ao indício de greve pelos funcionários, conseguiu-se que a administradora participasse da reunião a fim de apresentar o posicionamento da instituição sobre o assunto.

          Em um terceiro momento, os vereadores reuniram-se com o Prefeito, Ronnie Mello, preocupados com a situação diante de mais uma paralisação. No momento constatou-se que os convênios com o município estão em dia. No final do dia, houve informação do Deputado Frederico Antunes que os recursos bloqueados pelo Estado estariam em desbloqueio.

 

 

Evento acontece quinta e sexta-feira

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza nos dias 3 e 4 de maio o 4º Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao uso de Drogas. Prevenção e combate ao uso de drogas é amor que exige mãos dadas e pés no chão é o tema do evento que acontece na sede da Apemu, Rua Venâncio Aires, 2240.

            Informações pelo telefone: 3412 5977 ou 9 9156 5965.

PROGRAMAÇÃO DIA 3 DE MAIO

PROGRAMAÇÃO DIA 4 DE MAIO



Plano de ação do Fundestradas tem parecer favorável da Câmara

    O Conselho Diretor do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais (Fundestradas) apresentou à Câmara Municipal de Uruguaiana seu Plano de Ação anual e teve anuência do Legislativo para aplicação dos recursos propostos. Na quinta-feira, dia 26 de abril de 2018, o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (P) entregou ao Presidente do Conselho, Roberto Fagundes Gighino, o parecer favorável da Mesa Diretora sobre o projeto.

      O Fundestradas é destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais, conforme determina a Lei Municipal nº 4.665/16. Constituem recursos do Fundo o valor recebido anualmente pelo Município relativo ao ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação; e os recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim.

       Os recursos específicos demonstrados no Plano de Ação serão utilizados para contratação e manutenção de máquinas.

Processo licitatório para transporte público é questionado

A Câmara Municipal de Uruguaiana buscará informações com o Poder Executivo sobre a realização de processo licitatório para concessão do serviço de transporte coletivo urbano.

       O questionamento do vereador Eric Lins (DEM) foi apresentado em plenário nesta quinta-feira, dia 26 de abril de 2018.

       Serão requeridas vistas do parecer e do processo administrativo referidas no aviso de anulação de licitação de 2017 e informações e justificativas a cerca da preparação de novo processo licitatório, uma vez que desde anulação do processo anterior não feito até a presente data.

        “Essa semana tivemos em Uruguaiana grande comoção e mobilização pelo aumento da tarifa da passagem em cerca de 20%. A situação acontece pelo transporte coletivo ser operado com contrato a título precário, o que entendo não dar segurança e estabilidade que teríamos com empresa concessionária por processo licitatório”, contextualizou Eric Lins ao completar que o pedido faz parte de uma das atribuições do Vereador de fiscalizar a aplicação dos recursos dos munícipes e o cumprimento da legislação em vigor.

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