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Homenagens são realizadas em solenidade

        Em sessão solene alusiva à Proclamação da República, a Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem a dois cidadãos com serviços prestados à comunidade. A solenidade realizada na terça-feira, dia 13 de novembro de 2018, e presidida pelo vereador Irani Fernandes, contou com a presença de autoridades do Poder Executivo, militares, amigos, familiares e convidados dos homenageados, vereadores Zulma Ancinello, Rafael Alves, Suzana Alves, Carlos Delgado, Vilson Brites.


         A Grande Condecoração Municipal “Medalha de Ouro” foi concedida a Jorge Dovigi por iniciativa do vereador Rafael Alves. “Importante figura do nosso agronegócio, Dovigi representa o que depositamos de confiança em um setor que precisamos dar reconhecimento”, afirmou Rafael.


         O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi entregue a Jefferson Mesquita da Silva. A láurea proposta pela vereadora Suzana Alves que destacou o trabalho desenvolvido. “Bonito e árduo empenho pela ressocialização de pessoas às margens da sociedade, enxergando as pessoas e fazendo bem ao próximo”, considerou a parlamentar.


            Na ocasião, o homenageado também recebeu da vereadora Zulma Ancinello uma placa em reconhecimento pelas ações em Uruguaiana.

              O presidente da Casa Legislativa, vereador Irani, proferindo alocução à Proclamação da República, contextualizou os desdobramentos históricos que culminaram no início do presidencialismo e seus avanços. “A república nos seus 110 anos tem percorrido uma acidentada e penosa trajetória. Não se consolidam instituições políticas sem a prática democrática. O fundamento de uma boa república, mais até do que boas leis, está na virtude dos cidadãos”, explanou Irani.


 

Contratações para Secretaria de Saúde são analisadas

Na reunião desta terça-feira, dia 13 de novembro de 2018, foi definido trâmite em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 126/18.

            Esse dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

          A matéria busca autorização para o município contratar seis psicólogos; 12 técnicos de enfermagem e quatro condutores de veículos de emergência, visando o atendimento das demandas, respectivamente, do Ambulatório de Saúde Mental; a composição de equipe da Unidade Básica de Saúde, centralizada no 6º Distrito Sanchuri, para atendimentos de urgência, em localidades do interior do Município; o atendimento do Serviço de Verificação de Óbito; o pleno funcionamento do Laboratório Municipal e da Policlínica Adulta.

             As contratações deverão efetuarem-se através de Processo Seletivo Simplificado e as despesas correrão por conta dos recursos vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Câmara reduzirá período de recesso

          A redução de 36 dias do período de recesso parlamentar vigente na Câmara de Uruguaiana está prevista em Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentada na reunião desta terça-feira, dia 13 de novembro de 2018. A proposição de autoria do todos os vereadores altera a redação do artigo 58 da LOM e será encaminhada para análise de Comissão Especial.

          O Projeto estabelece o período ordinário de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Dessa forma, a Lei Orgânica do Município estará alinhada à Constituição Federal e com o período de recesso do Congresso.

         Atualmente, as reuniões acontecem de 1º de março à 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação.

Exercício financeiro de 2019 é apresentado

       Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 12 de novembro de 2018, o Projeto de Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 esteve em pauta. O evento da Comissão de Finanças e Orçamento foi presidido pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), com vereador relator do PL, Carlos Delgado (PP), e demais presentes Vilson Brites (MDB), Fernando Tarragó (PSD), Mano Gás (PSDB) e Suzana Alves (PRB).

       Representando o Poder Executivo, apresentaram os principais pontos da LOA, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, secretário Adjunto Marcelo Parraga e servidor, José Marcio Lopes. Também utilizaram a palavra munícipes com sugestões de emendas ao Projeto.

          Entre o destacado estiveram os valores da despesa de 2019 no valor de R$ 273.792.597,69. Também previsão de gastos com pessoal, cerca de 135 milhões de reais, investimento em saúde em 48 milhões, em educação quase 83 milhões, em infraestrutura urbana e rural em torno de 27 milhões. Para amortização da dívida pública será direcionado 4 milhões de reais e para precatórios e Requisição de Pequeno Valor, conforme firmado com a Justiça do Trabalho, aproximadamente 17 milhões.


Santa Casa mobiliza funcionários e comunidade

        O plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana esteve lotado no dia 8 de novembro de 2018 na audiência pública realizada para tratar da situação financeira do Hospital Santa Casa de Caridade. O evento proposto pelos vereadores Carlos Delgado e Josefina Soares contou com a presença da direção da instituição, SindiSaúde, Conselho Municipal de Saúde, Poder Executivo, médicos, funcionários e comunidade interessada.

        Na oportunidade, o atual administrador do Hospital, Fernando Siqueira, explanou sobre as dificuldades financeiras e de credibilidade enfrentadas, também o trabalho desenvolvido em busca do equilíbrio. “Os resultados são a médio e longo prazo, temos hoje um déficit mensal de 1,2 milhões de reais e mais de 900% dos atendimentos SUS”, considerou.

          Os presentes manifestaram a preocupação com o fechamento de áreas de referência e a falta de pagamento integral de fornecedores, médicos e funcionários, refletindo no atendimento à população.


 

Planejamento da educação é tratado na Câmara

Informações sobre o planejamento do uso dos recursos de educação no final do ano serão requeridas ao Poder Executivo.

          De proposição do vereador Eric Lins (DEM), o documento busca conhecimento sobre as verbas administradas na área e indica prioridades.

          O parlamentar sugere que as reformas estruturais e as necessidades básicas de consumo de materiais de higiene, limpeza e de expediente prevaleçam sobre as estéticas; também que estes sejam comprados no ano anterior, de forma a resguardar as necessidades dos três primeiros meses do ano seguinte para garantir que não sofram com a falta diante dos trâmites das licitações no começo do execício.

          “Atender ao requerimento beneficiará as escolas municipais e creches de forma que no início do ano letivo tenham disponibilidade de materiais suficientes e não dependam de prazos licitatórios que muitas vezes arrastam-se por meses prejudicando os alunos, além de disciplinar o assunto para as próximas gestões”, salienta Eric Lins.

Solenidade marca Proclamação da República

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene alusiva à data da Proclamação da república nesta terça-feira, dia 13 de novembro de 2018, às 19h, no plenário do Legislativo. Na ocasião serão homenageados dois cidadãos.

       A Grande Condecoração Municipal “Medalha de Ouro” será entregue a Jorge Dovigi, por indicação do vereador Rafael Alves (MDB). O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana será recebido por Jefferson Mesquita da Silva, por proposição da vereadora Suzana Alves (PRB).

         A solenidade registra a data que marcou o primeiro grande avanço brasileiro rumo à consolidação da democracia, com fim à monarquia e início do presidencialismo no Brasil, em 15 de novembro de 1889.

Orçamento de 2019 em discussão com comunidade

        A Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2019. O evento acontece na segunda-feira, dia 12 de novembro de 2018, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.

     O Projeto de Lei em pauta estima a receita e fixa a despesa do município para próximo ano. De autoria do Poder Executivo, a proposta refere-se aos poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Direta.

       Entre os dispositivos destacados estão tabelas explicativas da receita e da despesa inclusive metodologia e premissa de cálculos; descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2019 com os respectivos créditos orçamentários.

          Para conhecer na íntegra a proposta CLIQUE AQUI.

 

Diálogo sobre Saúde de População Negra é promovido no Teatro

         O Poder Legislativo esteve presente no seminário realizado nesta quinta-feira, dia 8 de novembro de 2018, sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN): diálogos com a Renafro saúde. O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, acompanhou a palestras direcionadas a trabalhadores, gestores, conselheiros de saúde, movimentos sociais, estudantes e comunidade interessada.

           A (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades do Sistema Único de Saúde (SUS)e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos culturais que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.

          Em cartilha sobre a Política, o Ministério da Saúde aponta que a distribuição racial da riqueza no Brasil é incontestável, em 2014, nos 10% mais pobres, 76% eram pretos ou pardos e 22,8% brancos. Já no outro extremo da distribuição, no 1% com maiores rendimentos da população em 2014, 17,8% eram pretos ou pardos, contra 79% de brancos, segundo o IBGE.

           Dessa forma, os indicadores de saúde, quando cruzados com as características socioeconômicas, revelam a importante relação entres saúde, seus determinantes sociais e a organização do sistema de saúde. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2008, a população negra representava 67% do público total atendido pelo SUS e a branca 47,2%. A maior parte dos atendimentos concentra-se em usuários com faixa de renda entre um quarto e meio salário-mínimo, distribuições que evidenciam que a população de mais baixa renda e a população negra são, de fato, SUS-dependentes.

            As palestras seguem no turno da tarde.


Área para “Beach Tenis” é solicitada

A Câmara Municipal de Uruguaina indicará ao Poder Executivo que determine a cedência de terreno para prática do “beach tenis” no espaço da Secretária Municipal de Esportes.

          O pedido do vereador Rafael Alves (MDB) foi exposto na reunião desta quinta-feira, dia 8 de novembro de 2018.

            A demanda apresentada por praticantes do esporte, incentiva o fortalecimento da modalidade no município e possibilita o espaço adequado. O parlamentar proponente assinalou os terrenos desapropriados no fundo do antigo Clube Juventude, atual sede da Secretaria. “O espaço necessário não é grande e a infraestrutura de escavação e colocação de areia pode ser feita em parceria com particulares”, considerou Rafael Alves.

 

 

 

Atapur divulga evento regional de aposentados e pensionistas

           No próximo sábado, dia 10 de novembro de 2018, acontece o 8º Encontro de Aposentados e Pensionistas da Fronteira Oeste, às 9h30min, no Grêmio Recreativo Tiradentes. A presidente da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR), Tânia Herrera, utilizou nesta manhã de terça-feira, dia 6, a tribuna cedida pelos parlamentares para realizar o convite às autoridades.

          Durante a manifestação, a representante agradeceu o apoio constante do Legislativo à categoria e solicitou apoio ao pleito pela garantia de direitos, tendo em vista as tratativas do Governo Federal pela reforma da Previdência. “Lutamos por uma reforma onde os trabalhadores não sejam prejudicados, ou que respondamos por uma culpa de crise a qual não somos responsáveis”, afirmou Tânia.

Investimento no Rotativo será incluído no orçamento

Na reunião desta terça-feira, dia 6 de novembro, os vereadores de Uruguaiana aprovaram o PL nº 120/18 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2018).

       A matéria contempla recurso à legislação orçamentária para a operacionalização do Programa “Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (SERP)”, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

       Na oportunidade também foi aprovado o PL 212/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de R$ 317.400,00. Os valores são para o SERP representando para material de consumo R$ 90.000,00; para equipamentos de material permanente R$ 150.000,00 e outros serviços de terceiros R$ 77.400,00.

       O relator do Projeto pela Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó (PSD), esclareceu que as despesas previstas são oriundas do próprio SERP e do valor arrecadado de multas, direcionadas pelo Governo Estadual. O valor de R$ 105.800,00 já estão disponíveis em conta-corrente e o valor de R$ 211.600,00 serão resultantes de um provável excesso de arrecadação realizável até o final do exercício.

 

Aprovado mais 1 milhão para Santa Casa

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 6 de novembro de 2018, dois projetos de Leis de autoria do Poder Executivo que autorizam o repasse de R$ 1.000.000,00 para o Hospital Santa Casa de Caridade.

           A matéria nº 124/18 autoriza a abertura do crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Saúde e garantia do funcionamento da instituição, servindo como recurso para atendimento da despesa a dotação da Secretaria Municipal de Saúde para melhoria do acesso e qualidade da atenção básica. A suplementação foi apreciada no Conselho Municipal de Saúde.

           No mesmo sentido, houve aprovação do PL nº 125/18 definindo o repasse a título de subvenção, com a finalidade exclusiva para o pagamento das dívidas havidas com médicos contratados com vínculo celetista ou que prestem serviço para o Hospital, como autônomos ou pessoa jurídica, até o mês anterior aos respectivos repasses. O valor será repassado em parcelas mensais de R$ 500.000,00, nos meses de novembro e dezembro/2018.

Bueiros inteligente são indicados

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantar bueiros inteligentes no município. A sugestão de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 6 de novembro de 2018.

            A medida refere-se à colocação de cesto coletor de resíduos em bueiros, com alças laterais para retirada, limpeza e manutenção, também tampa protetora. Para a vereadora, o mecanismo traz inúmeros benefícios. “Esses bueiros reduzem os riscos de cheia provocados pelos entupimentos, uma vez que o lixo terá uma barreira para entrar na rede de esgoto”, afirmou Josefina Soares.

Quinta-feira o debate é sobre Santa Casa

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater sobre a crise financeira do Hospital Santa Casa de Caridade. O evento acontece na próxima quinta-feira, dia 8 de novembro, às 18h30min, no plenário do Poder Legislativo.

          Para a audiência pública estão convidados diretoria, médicos e funcionários do hospital, Ministério Público, Justiça do Trabalho, Poder Executivo, bem como a comunidade.

 

Ações do Rotary em capela velatória são tratadas na Tribuna

           A reforma da capela velatória, localizada no Cemitério Municipal, realizada pelo Rotary Club Cruzeiro do Sul, foi apresentada nesta quinta-feira, dia 1º de novembro de 2018. A tribuna livre solicitada pelo vereador Vilson Brites (MDB) foi utilizada por Nádia Porto e Cecília Kappel.

          A obra era necessária. O espaço estava muito depredado e nos mobilizamos pela causa”, considerou Nádia. Na oportunidade, as atividades mundialmente realizadas pelo clube de serviço foram relatadas, como a campanha pela erradicação da poliomelite.


 

 

Semana Municipal sobre doenças autoimunes é aprovada

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que inclui no calendário de eventos do município a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes.

           A proposição de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB), votada neste dia 1º de novembro de 2018, fixa a data de 28 de outubro à 3 de novembro anualmente.

          Doença autoimune é uma condição que ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói tecidos saudáveis do corpo. Entre elas está psoríase, lúpus, esclerose múltipla e E.L.A. O PL objetiva divulgar e conscientizar sobre características, sintomas e tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.

          Precisamos disseminar informação para aumentar a qualidade de vida do paciente e tornar o diagnóstico mais fácil”, declarou Suzana. De acordo com a parlamentar, dados atuais mostram que cerca de 3% a 5% da população em geral é afetada pelas doenças autoimunes. Destes casos reportados, 80% são encontrados em mulheres em idade reprodutiva.

 

14 projetos do Executivo iniciam tramitação na Câmara

Na reunião desta quinta-feira, dia 1º de novembro de 2018, foram apresentados em plenário nove Projetos de Lei Ordinária e cinco Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo para análise da Câmara Municipal de Uruguaiana.

              Dois projetos de Lei para garantir o funcionamento do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana serão apreciados pelas Comissões Técnicas da Casa. Trata-se de autorização de repasse de recursos, a título de subvenção social, no valor de R$ 1.000.000,00, para pagamento das dívidas havidas com médicos, através de abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, conforme Pls 124 e 125.

              Tramitarão em regime de urgência o PL 117/18 que busca autorizar o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas para instalação e funcionamento de "Café Bar", localizado na orla do Rio Uruguai.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1796

              O Projeto nº118/18 prevê instituir descontos nos juros e multas para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados por tempo determinado. A matéria proporciona aos contribuintes o pagamento de seus tributos com descontos escalonados até 30%, a partir da quitação à vista ou em parcelas. 

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1797

             De nº 119/18, o PL autoriza o município a proceder à extinção de débitos tributários e não tributários pelas modalidades de Compensação e Dação em Pagamento. Assim institui-se nova regulamentação para esses procedimentos, adequando às legislações estadual e federal.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1798

               Incluindo programa e ação no Plano Plurianual do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, será analisado o Pl 120/18, que acrescenta na legislação orçamentária recursos para o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1799

            O Pl 121/18 autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 317.400,00, para Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, oriundos de recursos vinculados à área.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1800

             A respeito dos dispositivos para Outorga Onerosa do Direito de Construir, será apreciado PL 122/18. Este refere-se ao mecanismo pelo qual o órgão licenciador permite a edificação, acima do limite estabelecido para um determinado imóvel e região, com contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário ao exercer o direito de construir.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1801

              A nova versão do Projeto Sem Lixo que disciplina a manutenção e conservação da limpeza urbana está determinado no PL 123/18. O objetivo é atualizar e consolidar a legislação Municipal aplicada ao setor de limpeza e conservação urbana.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1802

 Comissões Especiais estudarão projetos de Lei Complementares

              O Projeto de Lei Complementar nº 5/18 altera e inclui dispositivos no Código de Obras, datado de 1988. Entre as mudanças está conversão de valores expressos em UPRM, unidade já extinta desde 2000, para a Unidade de Referência Municipal (URM); inclusão de penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras e diminuição da área de ocupação para tapumes, como condição de promover melhor trafegabilidade da população no passeio público.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1791

              A Lei Complementar de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderá ser alterada em conformidade com o PLC 6/18. Este tem o intuito de adequar a legislação municipal à federal, sendo a mudança pertinente à fiscalização e ingresso de recursos provenientes do ISSQN, incluindo os valores a serem recolhidos pelos profissionais que optarem a nova legislação e informando a alíquota nos serviços.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1792

           Modificação no Código Tributário é proposta no PLC nº 07/18. A finalidade é atualizar a Lei sobre cadastros do IPTU, ITBI e valores correspondentes as taxas de vistorias, entre outros dispositivos.

Link com matéria na íntegra:  https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1793

              O PLC nº 8/18 trata de nova redação ao artigo 66 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental. Este visa adequar as finalidades da aplicação dos recursos oriundos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, excluindo a obrigatoriedade da reserva de 50% do total para investimento em pesquisa e desenvolvimento para geração de emprego e renda no município.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1794

              O artigo 111 da Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, que trata da incidência dos adicionais de tempo de serviço, poderá ser alterado com o PLC 9/18.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1795



 

Pequenos escritores apresentam-se na Câmara

         Crianças da EMEF Cabo Luiz Quevedo apresentaram aos vereadores nesta terça-feira, dia 30 de outubro de 2018, o livro desenvolvido por eles. Integrado ao projeto “Estante Mágica”, maior plataforma de projetos pedagógicos para escolas do país, professores orientaram a produção de textos para a publicação.

         A professora, Andreia Maia, agradeceu a acolhida do parlamento e explanou sobre o desenvolvimento do projeto de leitura e escrita. “Viemos dividir esse sonho com vocês. Ver o resultado deles, nos impulsiona a não desistirmos da educação”, salientou.

         Para que todos os alunos possam obter os seus livros impressos foi lançada uma “Vaquinha” online, até dia 10/11/18 para colaborações e custeio dos livros. Interessados em contribuir podem acessar o link: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/forme-um-pequeno-escritor

Comissão Especial analisa PLC sobre auxílio-transporte de servidores

        O Projeto de Lei Complementar nº 04/18 que da nova redação ao dispositivo do auxílio-transporte dos servidores públicos do município foi analisado em reunião da Comissão Especial nesta quarta-feira, dia 31 de outubro de 2018.. A matéria de autoria do Poder executivo altera o caput do artigo 86 de Lei 18/18.

          A proposta acrescenta a possibilidade de concessão do auxílio, através do fornecimento de vale-transporte. O direito à pecúnia, já autorizado na folha de pagamento, é destinado ao custeio parcial de despesas realizadas com transporte coletivo municipal e rural, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, observadas as disposições legais previstas em ordenamento federal e municipal.

           Compõe a Comissão o Presidente da Comissão, Carlos Delgado (PP); relator, vereador Vilson Brites (MDB), e vereadores Zulma Ancinello (PRB), Carmelo Madeira (PSDB) e Fernando Tarragó (PSD). 

 

 

Necessidade de criação do Conselho de proteção aos animais é reforçada

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo indicação para criar o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais.

           A proposta de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 30 de outubro de 2018.

              A sugestão já foi apresentada pelo parlamentar em outras oportunidades e segue com minuta de Projeto de Lei anexada. O objetivo é implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais no município e captar recursos financeiros para a causa.

             Entre as atribuições do órgão deverá estar promover a defesa dos direitos e as obrigações vinculados à proteção da vida animal; propor ações de educação ambiental no amparo à vida dos animais nas escolas públicas e privadas; definir a aplicação e fiscalizar as ações realizadas com os recursos financeiros e promover e colaborar em estudos, planos e campanhas de conscientização de guarda responsável.

           “Pensamos na educação preventiva da população sobre posse responsável somada às ações da redução da natalidade e inclusão dos moradores nas questões de saúde animal e pública, inclusive com a participação neste processo para que se tornem multiplicadores da causa animal”, contextualizou Rafael Alves.

Ações das “Filhas de Jó” são expostas na Tribuna

       Na reunião desta terça-feira, dia 30 de outubro de 2018, utilizou a Tribuna Livre representante do PASP, Honorável Rainha. Por indicação do vereador Carmelo Madeira (PSDB), Camila Andrade, demonstrou as atividades e objetivos da instituição maçônica destinada a jovens do sexo feminino de 10 a 20 anos.

       O trabalho das filhas de Jó é realizado no Brasil desde 1990. Nele é fomentado o aperfeiçoamento do caráter das jovens, indicadas por membros da maçonaria, através do desenvolvimento moral e espiritual.

         O grupo realiza ações voluntárias e de filantropia. Entre o destacado esteve promoções em prol do Asilo, Cacau e Apae.

 

Legislativo parabeniza ABTI

      Na comemoração dos 45 anos da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), o Poder Legislativo de Uruguaiana parabeniza a atuação e a credibilidade da instituição. O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, representou a casa na solenidade, dia 25 de outubro de 2018, em comemoração pela data

       Cumprimentamos os colaboradores, a equipe diretiva e os associados pelos anos de trabalho e conquistas pela classe e pelo desenvolvimento comercial e produtivo no município.

Licitação para tratamento especializado é indicada

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará a realização de processo licitatório para tratamento cirúrgico e serviços especializados em traumatologia.

        Apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 26 de outubro de 2018, a solicitação de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) refere-se aos procedimentos não efetuados na rede pública de saúde.

         De acordo com o parlamentar, a licitação seria a alternativa para atendimento em traumatologia para lesão de joelhos com tratamento por artroscopia e de ombro de manguito rotador, ambas demandas pertinentes no município. “Esses problemas são numerosos em Uruguaiana e tornam as pessoas incapacitadas de exercer a sua profissão pela falta de correção cirúrgica das lesões. Os procedimentos os recuperarão totalmente para o mercado de trabalho”, esclareceu Tarragó.

 

 

Esclarecimentos sobre agentes de saúde são solicitados

Informações sobre renovação de contratos ou novo processo seletivo para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias serão solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

           O assunto foi tratado na reunião desta quinta-feira, dia 25 de outubro de 2018, através de indicação de autoria do vereador Rafael Alves (MDB).

            O pedido de esclarecimentos será encaminhado ao Poder Executivo. O parlamentar contextualizou a situação do serviço e dos profissionais. “Tivemos a decisão judicial sobre o cancelamento de processo seletivo, mas desde lá não tivemos novidade e a maioria dos contratos encerram ainda este ano. Precisamos de um posicionamento da administração”, salientou Rafael sobre a preocupação na continuidade do trabalho.

Chimarródromo levará o nome de Biratucho

               Na reunião desta quinta-feira, dia 25 de outubro de 2018, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que denomina Ubirajara Raffo Constant, “Biratucho”, o chimarródromo localizado na Praça do Barão do Rio Branco.

               A proposta é de autoria do vereador Mano Gás (PSDB). “Sua trajetória de vida foi marcada pela presença e pelo incentivo à cultura gaúcha, nossa tradição, nativismo e a arte. Sua forma simples de tratar as pessoas o fez muito querido e respeitado, deixando saudades aos amigos e familiares”, declarou Mano.

                O uruguaianense “Biratucho” nasceu no ano de 1938 e faleceu no ano de 2013. Foi artista plástico, poeta, compositor e escritor. Deixou uma importante obra para a cultura do Estado, como a poesia épica Retorno Bravo. Como compositor, Ubirajara escreveu letras premiadas nas Califórnias da Canção, como Ave Maria Pampeana e Mocito. Escreveu o livro Sepé Tiarajú, uma farsa em nossa história. Foi membro da academia Uruguaianense de Letras.

                Artista Plástico, elaborou um painel em bronze para a Cooperativa de Lã Vale do Uruguai, tendo por tema o Gaúcho e a Ovinocultura. Em 2003, a convite do Diretor Jaime Monjardim, escreveu poema para a minissérie da TV Globo “A casa das 7 mulheres”.

 

 

Apresentar carteira de vacinação na matrícula será obrigatório

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a obrigatoriedade da apresentação de Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematricula escolar no município. O Projeto de Lei de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) foi aprovado nesta quinta-feira, dia 25 de outubro de 2018.

          A matéria implementa ação para maior cobertura de vacinas e conscientização dos pais para atualização das vacinas. “Estamos vivendo um momento onde doenças já erradicadas podem voltar. A única maneira de prevenção é através da vacinação, fornecida gratuitamente na rede pública”, considera Brites.

           O dispositivo determina a apresentação da carteira dos alunos de até 18 anos em todas as escolas da rede pública e particular que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A falta do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula ou rematricula, entretanto a regulamentação deverá ser realizada pelo responsável até no prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar, Ministério Público da Infância e Juventude e/ou Bolsa Família para providências.

          O projeto segue para sanção do Prefeito e a Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Trabalho do Instituto Inteligente é relatado na Tribuna

        As ações e os objetivos do primeiro consultório, a nível nacional, atuante em prevenção, recuperação e reabilitação de dependentes químicos e alcoolistas foram apresentados na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 23 de outubro de 2018. A fundadora do Instituto Inteligente, Karina Pessano, utilizou o espaço da tribuna livre por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB).

         O Programa trabalha com acolhimento primário gratuito, acompanhamento psicológico e médico clínico, atendimento domiciliar, internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. No início do mês, o grupo de autoajuda indicado para usuários e familiares completou um ano. As reuniões que motivam o dependente e o familiar a refletir e dividir suas experiências realizam-se todas quintas-feiras, das 19h às 21h, na Galeria Barcelona, sala 14, na Rua Duque de Caxias, 1748.

         A dependência química é considerada um transtorno mental, é uma doença crônica, progressiva e fatal, caracterizada por comportamentos impulsivos e recorrentes de utilização de uma determinada substância para obter a sensação de bem-estar e de prazer, aliviando sensações desconfortáveis como ansiedade, tensões, medos, entre outros.

          “A curiosidade se mata com informação. Falando a mesma língua dos jovens, orientando as consequências e relatando da poção falsa da felicidade que a droga proporciona. 90% dos pacientes que o Instituto Inteligente acolhe começaram a usar maconha, bebidas e cigarros entre 13 e 14 anos”, salientou Karina.

           Os contatos para procurar ajuda são: (55) 99929 6433 ou 3402 1920, e pelo e-mail institutointeligente@gmail.com.


 

Executivo apresenta gestão da saúde de maio a agosto

           Na reunião da Comissão de Serviços Municipais e Saúde desta segunda-feira, dia 22 de outubro, foi apresentado o relatório de monitoramento da gestão da saúde do 2º quadrimestre de 2018. 

           A presidente da Comissão, vereadora Suzana Alves (PRB), e vereadores Carmelo Madeira (PSDB), Carlos Delgado (PP), Vilson Brites (PMDB) e Fernando Tarragó (PSD), acompanharam a explanação da Secretária Municipal de Saúde, Thais Aramburu e servidores da secretaria.

          De acordo com a exposição, a receita na área durante o período foi de R$ 15.385,164,91, enquanto a despesa total teve o valor de R$ 25.532.875,87. Discriminada a receita municipal foi de R$ 7.795.361,96, Estadual R$ 1.538.505,04 e Federal R$ 6.051.297,91. Já as despesas municipais R$ 8.098.653,24, estaduais R$ 63.240,50 e federais R$ 17.370.982,13.

            A estrutura a Secretaria de Saúde conta com 24 equipes de Estratégia Saúde da Família, 22 médicos vinculados ao programa Mais Médicos, Caps, Primeira Infância Melhor, Agentes de Combate às Endemias, entre outros serviços.

 

 

Mais de 100 participaram de palestras sobre 30 anos da CF

         O evento alusivo aos 30 anos da Constituição Federal realizado de 16 a 19 de outubro de 2018 contou com a participação de estudantes, lideres comunitários e comunidade interessada nos temas. Houve mais de 100 inscrições e um público médio diário de 75 pessoas acompanhando as palestras promovidas na Câmara Municipal de Uruguaiana pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

        Durante a programação, nove palestras foram ministradas. Os assuntos foram relacionados às garantias de direitos previstos na Constituição de 88. Entre eles cultura e manifestações nacionais, defesa do consumidor, participação popular, saúde e inclusão social. Também aconteceu a apresentação da ganhadora no Estado do concurso “Jovem Senador 2018”, com a redação “Constituição Cidadã”, e atuará em Brasília como senadora por cinco dias.

          No encerramento do evento, o vereador Irani Fernandes destacou a importância do momento para a Câmara Municipal colaborar com a sociedade na formação e disseminação de informações sobre a garantia dos direitos do cidadão.

                O diretor da Escola, Ricardo Simas, agradeceu a colaboração de todos e considerou o saldo positivo do ciclo de palestras. “Além de termos atingido a meta de inscritos, contamos com as qualificadas exposições dos nossos palestrantes”, afirmou.


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