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31.05.2016 - Reunião Ordinária.pdf
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Produção Legislativa
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2016
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Reuniões Ordinárias
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P. L. nº 033
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15”
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Consultar Projetos de Lei
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Pesquisa de Projetos de Lei e outras matérias em tramitação
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Legislação Municipal
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P. L. nº 058
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Altera o artigo 27, da Lei n.º 2.413/93, e o Artigo 45-A, da Lei nº. 3.313/2003
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Comissões analisam projetos do Poder Executivo
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, foram apresentados e encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas da Casa Legislativa sete projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. As matérias na íntegra e o trâmite podem ser consultadas pelo sistema SAPL.
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Comunicações
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Notícias
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Retirado projeto de gratificação por escolaridade e tramita alteração no quadro de cargos em Comissão
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Notícias
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P.L. 046
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Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei Municipal n.º 3.771/2007 (COMDICAU)
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 011
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Dá nova redação a Lei Municipal 3.182 de 2002 (Conselho Munic. Segurança)
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2015
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Projetos de Lei
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Câmara viabiliza repasse da Lei Aldir Blanc
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Projetos de Lei para alocar no orçamento vigente mais de 800 mil reais da Politica Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura foram apresentados e votados na reunião do dia 27 de fevereiro de 2024.
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Notícias
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Projeto proíbe nomeação de servidores públicos condenados pela Lei Maria da Penha
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que veda a nomeação para cargos públicos no município de pessoas condenadas através dos dispositivos da Lei Maria da Penha.
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Notícias
