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Window Octet Stream Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana
Localizado em Processo Legislativo / Legislação Municipal
Window Octet Stream Lei Orgânica de Uruguaiana
Localizado em Processo Legislativo / Legislação Municipal
Window Octet Stream Lei Orgânica de Uruguaiana
Localizado em Processo Legislativo
Window Octet Stream Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana
Localizado em Processo Legislativo
Window Plano De Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo
Localizado em Processo Legislativo / Legislação Municipal
Arquivo P.L. 005
Altera redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei n.º 4.447/2014 (FUMDECI)
Localizado em Processo Legislativo / / 2015 / Projetos de Lei
Lei de Acesso a Informação na íntegra.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação (LAI)
Arquivo PDF document P. L. nº 002
Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
Localizado em Processo Legislativo / / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P.L. 022
Altera o número de cargos de provimento efetivo de Procurador da Fazenda, criados pela Lei N.º 3.900/2009,
Localizado em Processo Legislativo / / 2015 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 072
Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
Localizado em Processo Legislativo / / 2016 / Projetos de Lei